O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, participou de duas audiências dentro da II Semana Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As audiências com participação da Promotoria tiveram como foco a mediação na área da atenção cardiológica e oncológica. A programação teve início na segunda (6) e segue até a sexta-feira (10).
As audiências judiciais aconteceram na Justiça Federal e em formato online. Na quarta-feira (8), uma audiência virtual debateu a dispensação de talidomida para pacientes oncológicos. A ação é movida conjuntamente pelo MPRN e o Ministério Público Federal (MPF).
Na quinta-feira (9), a audiência presencial teve como foco uma ação coletiva que trata da estruturação e aprimoramento da política pública de saúde voltada à assistência cardiológica no SUS. Neste, o MPRN é autor de processos em conjunto com o MPF, Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do RN (DPE).
“A Semana Nacional de Saúde permite aos atores dessas ações um momento de mediação importante para concretização das políticas públicas. A esfera judicial se fortalece ao perceber que a negociação entre as partes é uma forma de ampliar as chances de execução de um direito, seja por acordo ou sentença. Enquanto Promotoria de Saúde, acreditamos nessa construção, tendo o Sistema de Justiça como fiel da balança para efetiva garantia dos direitos, especialmente daqueles que dependem de políticas públicas”, registra a promotora de Justiça Iara Pinheiro, titular da 47ª Promotoria de Justiça de Natal.
Semana Nacional da Saúde
Instituída pela Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Saúde chega em 2026 à segunda 2º edição. A iniciativa busca promover ações integradas entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como entre entidades públicas e privadas que atuam na área da saúde.