O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu na última sexta-feira (12) o Selo Diamante de Transparência Pública, o prêmio máximo no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A cerimônia de entrega foi promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e contou com a presença da procuradora-geral de Justiça Adjunta, Juliana Limeira, representando o MP potiguar.
O Selo de Qualidade em Transparência Pública, como o próprio nome revela, é uma ferramenta de garantia do compartilhamento de informações para a população. O órgão ministerial potiguar alcançou 96,26% no nível de transparência, figurando entre os órgãos públicos mais transparentes do país, mantendo a média acima de 95% verificada nos últimos anos.
Na edição de 2025 houve um avanço nos níveis de transparência com 141 entregas em comparação ao ciclo anterior quando apenas 45 entes do RN haviam sido certificados, sendo 11 com selo Diamante, 15 com Ouro e 19 com Prata. O volume quase triplicado demonstra uma mudança estrutural na forma como prefeituras, câmaras e órgãos estaduais organizam, atualizam e disponibilizam dados.
Como funciona o PNTP ?
O Programa Nacional de Transparência Pública é coordenado pela Atricon em parceria com os 33 Tribunais de Contas do Brasil. O objetivo é medir, orientar e estimular o cumprimento das normas de transparência ativa previstas na legislação brasileira, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O programa avalia portais de transparência de todos os poderes e órgãos públicos do país e disponibiliza os resultados no Radar da Transparência Pública.
A classificação é feita a partir de uma matriz nacional de critérios que incluem dados sobre receitas, despesas, execução orçamentária, licitações, contratos, estrutura administrativa, convênios, folha de pagamento e instrumentos de planejamento, além de informações sobre serviços públicos, programas governamentais e canais de participação da sociedade. Entre esses critérios, há um conjunto de cumprimento obrigatório para que o ente possa receber um selo. Após a análise, cada portal recebe um percentual de atendimento geral, que determina sua classificação.