O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta quarta-feira (3) uma audiência pública sobre o credenciamento e autorização de funcionamento de escolas da rede privada de ensino no município. O evento aconteceu no auditório da Sede das Promotorias de Mossoró e reuniu representantes de instituições de ensino e de órgãos públicos da área de educação.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caop-IJ), Sasha Alves, registrou que a audiência pública faz parte de um procedimento da da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró que acompanha a questão. O procedimento busca identificar escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede privada atuando sem credenciamento dos conselhos competentes.  

“A Constituição diz que ‘a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade’. A sociedade, portanto, por meio da rede privada de ensino, é fundamental para a construção de um projeto de país digno e inclusivo para nossas crianças e adolescentes. Mas, para cumprir com sua missão, é importante que as escolas privadas atendam aos requisitos pedagógicos mínimos para um bom funcionamento. É de um direito fundamental, de pessoas em peculiar estágio de desenvolvimento, que estamos tratando, e isso requer uma atividade de fiscalização coerente com o desafio. A ideia do Ministério Público com esta audiência pública é  contribuir para que essa fiscalização tenha uma base de diálogo e cooperativo entre todos os envolvidos.”, registrou o promotor.

A audiência pública promoveu o diálogo entre as escolas particulares, a Secretaria Municipal de Educação de Mossoró e a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN), além de órgãos de fiscalização como o Corpo de Bombeiros Militar que na audiência falou sobre as regras de segurança para funcionamento das instituições.

A subcoordenadora de Registro e Inspeção Escolar da SEEC (SOINSPE/SEEC), Vanda Maria, reforçou a importância da construção do projeto político-pedagógico das escolas, registrando que esta é a “identidade da escola”. “O projeto político-pedagógico é particular, único e representa a identidade da escola. Não existe um modelo pronto para construirmos o nosso projeto político-pedagógico, pois ele deve refletir a vivência da instituição”, declarou.

Representando o Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, Sirleyde Dias, enfatizou a importância da aproximação entre as instituições privadas e os órgãos públicos. “Venho defendendo muito, especialmente na Educação Básica, a necessidade de estarmos mais próximos dos Conselhos Municipais de Educação, orientá-los e apoiá-los para que os municípios que possuem sistema próprio realmente atuem de forma efetiva”, reforçou.

A Resolução nº 02/2024 do Conselho Municipal de Educação de Mossoró foi um dos tópicos abordados no evento. Ela trata dos atos normativos para instituições de educação básica com atuação exclusiva no ensino infantil. Da mesma forma, foi debatida a Resolução nº 01/2013 do Conselho Estadual de Educação. Esta última aborda os atos normativos para o funcionamento de instituições de educação básica em todos os níveis e educação profissional técnica de nível médio.

As declarações e dados apresentados durante a audiência serão agora acostados ao procedimento administrativo para direcionar o trabalho da Promotoria na promoção da qualidade da educação privada na cidade de Mossoró.