O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Comando-Geral da Polícia Militar que anule as movimentações de sete policiais militares realizadas no período eleitoral por suposto desvio de finalidade e falta de motivação idônea. O inquérito civil que deu origem à recomendação verificou indícios de que as movimentações de praças feitas pelo Comando-Geral da PM ocorreram de forma ilegal.
Também foi orientado a, em caso de futuras movimentações de outros policiais militares lotados na 8ª Companhia Independente de Polícia Militar de São José de Mipibu, que sejam respeitadas as normas legais. O ato administrativo efetivador destas transferências deve ser devidamente motivado, evitando-se fundamentações genéricas e insuficientes para o devido controle da legalidade.
O MPRN constatou que as movimentações foram realizadas com base em motivações genéricas e sem comprovações diretas de que as remoções permitiriam maior rendimento pessoal dos servidores e aumento da eficiência da corporação. O texto da recomendação ainda ressalta que as transferências com a justificativa de necessidade do serviço, na verdade, se mostraram como uma permuta disfarçada.
O MPRN também considerou que o período eleitoral de 2024 já se encerrou, esvaziando a motivação principal para a movimentação cautelar dos policiais, que era garantir a imparcialidade e lisura das eleições municipais. A remoção, que foi uma medida cautelar, não teria mais motivo para subsistir, indicando uma perspectiva de retorno à 8ª Companhia Independente de Polícia Militar de São José de Mipibu.
A Promotoria de Justiça requisitou ao Comando-Geral da Polícia Militar que, em 10 dias úteis, informe sobre o acatamento da recomendação.