A 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim abriu uma consulta pública para elaboração do Plano de Atuação Prioritária do biênio 2025/2027. A consulta é destinada aos cidadãos das cidades de Ceará-Mirim, Pureza e Taipu, órgãos e entidades públicas e privadas da mesma região e ficará disponível através de formulário disponível AQUI.
A consulta busca informações junto a população sobre as áreas da saúde, da cidadania, dos povos indígenas e das minorias, da segurança pública, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial.
Os dados irão auxiliar na elaboração do Plano de Atuação Prioritária da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim. O plano é uma recomendação expedida de rotina pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte a todas as promotorias do estado.
Na área da saúde, a Promotoria busca saber quais problemas na nossa cidade devem ser priorizados. Já na área da Segurança Pública, a consulta busca coletar informações relacionadas ao aumento da criminalidade, possível falta de policiamento ou situações que coloquem em risco a paz e a ordem na comunidade.
Outro assunto que é levantado na consulta é a proteção dos direitos das minorias, por meio da coleta de informações sobre casos de discriminação, violência ou desrespeito contra indígenas, imigrantes, a comunidade LGBTQIA+, ou qualquer grupo que esteja sendo marginalizado ou tendo seus direitos desrespeitados.
Para assuntos de controle externo da atividade policial, a pesquisa busca coletar relatos sobre o trabalho da polícia na cidade, como abuso de autoridade, violência desnecessária ou outras irregularidades. Na área da cidadania, podem ser apontadas situações como problemas no trânsito da cidade, a ausência ou má condição de sinalização nas ruas, a falta de projetos culturais e de lazer acessíveis para a comunidade, ou a precariedade de espaços públicos dedicados à prática esportiva.
A última parte do questionário traz sobre a fiscalização do sistema penitenciário, onde podem ser apontados problemas como superlotação, maus-tratos a detentos, ou qualquer situação que desrespeite os direitos de quem está preso.