O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou de uma audiência pública para discutir a responsabilidade dos planos de saúde e seus impactos sociais no Estado. O evento, promovido pela Assembleia Legislativa do RN, aconteceu nesta terça-feira (1°), no auditório Deputado Cortez Pereira, da Casa Legislativa.
O descredenciamento em larga escala de clínicas e instituições terapêuticas essenciais para pacientes com doenças raras, transtornos mentais e condições crônicas de saúde é um movimento das operadoras de saúde que tem causado preocupação e que motivou a realização do debate.
Foi falado na audiência que a consequência disso, são usuários enfrentando dificuldades no acesso a tratamento contínuo, a sobrecarga de clínicas credenciadas, as longas filas de espera e a falta de vagas. Para os participantes da audiência, a situação coloca em risco a saúde de inúmeros potiguares, especialmente de crianças em idade de neurodesenvolvimento.
A intenção foi buscar soluções que garantam o direito constitucional à saúde e a continuidade do tratamento. A participação do MPRN foi no sentido de explicar à população sobre os direitos dos usuários de planos de saúde, especialmente em relação à continuidade do tratamento, cobertura assistencial e práticas abusivas de descredenciamento. A intenção foi demonstrar a tramitação de um inquérito civil e como estas entidades podem trazer as provas de ilícitos para os autos.
Além do MPRN, representado pelo 24º promotor de Justiça de Natal, Marconi Antas Falcone de Melo, que tem atribuição na defesa dos direitos do consumidor, participaram da audiência integrantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Defensoria Pública e das entidades de defesa dos direitos dos pacientes, associações de clínicas terapêuticas e familiares de pessoas afetadas. Os planos de saúde não compareceram no evento.
A audiência, que visou aprofundar o debate sobre “Saúde e Inclusão”, abordando os desafios enfrentados pela população potiguar no acesso e cobertura dos serviços de saúde suplementar, foi proposta pela deputada Divaneide Basílio.
