O Ministério Público do Rio Grande Norte (MPRN) promoveu uma oficina para capacitar profissionais de Campo Grande, Paraú e Triunfo Potiguar para a elaboração de seus planos municipais de atendimento socioeducativo. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (2) em Campo Grande.

A oficina foi ministrada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (Caop-IJ), Sasha Alves do Amaral, em conjunto com a analista ministerial de Serviço Social Isabel Cristina da Silva Câmara Martins. O Caop-IJ já realiza um acompanhamento dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo e integra a Comissão Estadual Intersetorial de Atendimento Socioeducativo.

O objetivo foi auxiliar na construção de um plano de trabalho para a implementação do sistema socioeducativo. Um dos primeiros passos para estruturação desse sistema, consiste na existência dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto que são objeto de acompanhamento pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A capacitação contou com a presença de gestores, incluindo prefeitos e representantes dos municípios, além de secretários e profissionais das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Esporte, e membros do sistema de justiça, como a Defensoria Pública e o próprio Ministério Público.

Na ocasião foi discutida a união de forças entre os Municípios, seja por meio de consórcios para a elaboração dos planos ou para a prestação de serviços de forma consorciada. O encontro também permitiu um debate sobre a criação de uma rede de proteção integrada, visando oferecer oportunidades e garantir uma intervenção precoce na vida de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Como encaminhamento da reunião, ficou estabelecido que, em até 30 dias, os Municípios deverão constituir suas comissões para a elaboração dos planos e encaminhar a relação dos integrantes ao Ministério Público. Posteriormente, será agendada uma nova reunião com essas comissões para detalhar o processo de elaboração dos respectivos planos.

“Foi um momento muito rico, onde tanto gestores quanto profissionais da linha de frente das diversas áreas se uniram para discutir como nossa rede de proteção pode, de forma conjunta, gerar várias oportunidades e buscar fazer a diferença o mais cedo possível na vida desses garotos”, observou Sasha Amaral.

Na apresentação, os representantes ministeriais apontaram essa necessidade de os planos serem construídos para prevenir comportamentos problemáticos dos adolescentes que não resultem na prática de crimes, partindo de situações iniciais como conflitos familiares e evasão escolar. Quanto mais tardia a intervenção, mais grave e complexa a situação se torna.

Por isso, destacou o coordenador do Caop-IJ, a finalidade das medidas socioeducativas é tanto sancionatória, visando evitar novos atos infracionais, quanto social, diminuindo a vulnerabilidade do adolescente ao sistema tradicional de controle.

Desta forma, o plano atua como um “manual de instruções do Sistema de Atendimento Socioeducativo” , articulando ações interdisciplinares e a capacitação para o trabalho e o esporte, conforme previsto na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A construção e o acompanhamento do planos devem ser feitos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de cada localidade.