A audiência pública “Vamos pensar juntos a Via Costeira”, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nesta terça-feira (3), reuniu dezenas de cidadãos, estudantes, especialistas, empresários e representantes de órgãos públicos para debater as opções de intervenção nas áreas desocupadas da Via Costeira. A audiência teve transmissão ao vivo pelo youtube e está disponível no Canal do Youtube do MPRN – https://www.youtube.com/@mprnimprensa.

Foram ouvidas sugestões como utilização coletiva através de parques públicos, ampliação de transporte coletivo na área, reforço na segurança pública, necessidade de construção de acessos públicos à orla e potenciais de uso turístico e pelo natalense, que agora serão analisadas pelos representantes do Ministério Público. Também foram apresentadas ideias para o uso privado e coletivo da área, além de ações de proteção e conservação ambiental. Antes, na abertura da solenidade, estudantes da escola Apoema realizaram a leitura de uma carta em defesa do meio ambiente, um momento que simbolizou o anseio da infância por um futuro com áreas públicas de lazer e preservação ambiental.

“O momento de hoje é oitiva da sociedade sobre o uso sustentável da Via Costeira. O momento é intermediário, de coleta de informações, informações do aspecto social: como a população quer usar essa área?”, registrou em sua fala de abertura a promotora de Justiça Rachel Germano, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente).

O procurador da República Camões Boaventura explicou que esta se trata de uma área de preservação permanente, de acordo com perícia do MPF, com dunas vegetacionais e restinga. Em sua fala, ele apontou os dispositivos do Código Florestal que regulamentam a exploração de áreas de proteção permanente, que só podem ser utilizadas em casos de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental. O procurador explicou ainda que a lei exemplifica, mas não cita todos os usos possíveis para essas áreas em cada caso específico, como na Via Costeira.

“Foi por isso que nós tivemos a ideia de chamar essa audiência pública. Pela relevância de ouvir a sociedade de Natal, que no nosso juízo é o ente mais habilitado para dizer o que seriam intervenções nessa área que atenderam à utilidade pública e ao interesse social. A relevância também de ouvir especialistas para ajudar o Ministério Público e a sociedade identificar quais possíveis intervenções sejam também de baixo impacto ambiental”, afirmou o procurador da República Camões Boaventura.

“Atualmente a Via Costeira de Natal possui mais de 50% de seus lotes livres. Ou seja, se há um momento de prevenir é agora. É melhor prevenir do que remediar. Remediar é muito caro”, complementou a promotora de Justiça Gilka da Mata, indicando ainda que existem trechos já mapeados com erosão e movimento de massa. “É uma situação de grande fragilidade ambiental”, frisou.

O evento, realizado no auditório do MPRN, durou cerca de quatro horas, com mais de 40 inscrições para fala de participantes. A discussão ocorreu dentro da semana do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), momento considerado ideal para discutir questões ambientais que envolvam toda a sociedade. Acompanharam a solenidade no dispositivo de honra o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte (SPU) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb).

O objetivo do MPF e do MPRN é – a partir da escuta realizada e das iniciativas a serem adotadas – garantir que os órgãos responsáveis somente promovam, apoiem ou permitam intervenções que atendam ao interesse público e que sejam de baixo impacto ambiental, sem colocar em risco o ecossistema local.

Costeira – A via forma uma Área de Preservação Permanente (APP) entre praias da capital potiguar, ao lado do Parque das Dunas, a maior reserva de mata atlântica sobre dunas do Brasil e o segundo maior parque urbano do País. Atualmente, menos de 50% da área de 132 hectares é ocupada, principalmente por hotéis, e sofre pressão para expansão imobiliária.

De acordo com laudo do Centro Nacional de Perícias do MPF, de novembro de 2024, “a ocupação das APPs pode agravar a erosão costeira no litoral potiguar, no trecho situado ao largo da Via Costeira, bem como comprometer a segurança de bens públicos e particulares ali existentes”. A erosão é um problema já existente no litoral potiguar, que pode ser potencializado com a possível ocupação indevida em áreas de proteção.

A perícia alerta: “o litoral brasileiro possui diversos exemplos de situações críticas em que a permissividade para ocupação de feições costeiras, sobretudo APPs, originou cenários erosivos de grande magnitude. Inclusive, com situações em que o comprometimento de serviços públicos, do turismo e da segurança dos moradores e usuários são de difícil reversão”.

Confira AQUI a íntegra da recomendação expedida pelo MPRN e MPF em Setembro de 2024