O papel do Ministério Público na resolução consensual como ferramenta para a transformação social desde a sua atuação estratégica em litígios de massa até os desafios e boas práticas na implementação da política nacional de incentivo à conciliação. Esses foram os principais temas abordados no primeiro dia do Congresso Autocompor Brasil, uma iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta quinta-feira (22). O evento está sendo realizado na sede do MPRN, em Natal, e terá continuidade nesta sexta-feira (23), com transmissão pelo canal do YouTube das duas instituições.
A procuradora-geral de Justiça do RN (PGJ), Elaine Cardoso, deu as boas-vindas e citou algumas experiências exitosas da instituição na utilização da ferramenta de conciliação para a resolução de conflitos. “Implementamos um Núcleo de Conciliação e Negociação, com 168 sessões realizadas e 139 acordos firmados no período dos anos. Também instituímos três Núcleos de Práticas Autocompositivas, um em Natal, outro em Parnamirim e outro em Mossoró”, contou.
Além disso, foram firmados acordos de cooperação técnica para difundir e implementar a Justiça Restaurativa com o Estado e com os Municípios de Natal, de Mossoró e de Parnamirim e também com a OAB e o TJ. Outra frente de atuação do MPRN foi a realização de capacitações, com mais de dois mil participantes, mais de 80 cursos e formação de facilitadores na prática de círculos de construção de paz.
“A atuação nos núcleos de práticas autocompositivas compreenderam 94 práticas restaurativas, sendo 75% em círculos restaurativos e 23% em círculos de apoio e diálogo, com índice de acordo de 48%. Então, esses são alguns informes gerais que eu gostaria, com muita alegria, de compartilhar”, destacou Elaine Cardoso.
O conselheiro do CNMP Paulo Cezar dos Passos reforçou que a sociedade anseia pela solução dos problemas. “As pessoas procuram a nossa instituição para que possam ter confiança no Ministério Público, que sejamos capazes de resolver pequenos problemas e os mais complexos. Tenho confiança que após esse congresso possamos sair com um documento efetivo daquilo que o Ministério Público pensa acerca da autocomposição”. completou.
O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e secretário-geral adjunto do CNMP Michel Romano abordou o tema “O Ministério Público no sistema de justiça multiportas: autocomposição como vetor de transformação social e protagonismo ministerial”. O palestrante lembrou que muitas vezes o acesso ao Judiciário não necessariamente significa acesso à Justiça. Na sua fala, historiou um pouco o advento da conciliação como prática, desde a Constituição Federal de 1884 até chegar nos alicerces normativos que na atualidade englobam a mediação, a negociação e os acordos de não-persecução penal.
Em seguida foi a vez do procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Jarbas Soares falar sobre “Grandes acordos em litígios de massa”. “Essa ferramenta é a advocacia do presente e do futuro, essa é a Justiça do presente e do futuro, é a forma de governar do presente e do futuro”, afirmou.
“Percurso e desafios da política nacional de incentivo à autocomposição: implantação, estruturação, boas práticas e parametrização da atuação autocompositiva no MP”, pelo conselheiro do CNMP, Paulo Cezar e o procurador do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) e secretário do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (Conafar), Alessander Sales.
“A autocomposição é um instrumento importante de atingimento da resolutividade. Não é único, nós podemos atingir resolutividade também de forma adversarial, judicial. Por sua vez, atuação extrajudicial deve ser essencialmente autocompositiva”, pontuou o membro do MPF-CE frisando que a atuação extrajudicial deve ser preferencial, no menor tempo e custo social possíveis. Ele apresentou uma modelagem para a estruturação da autocomposição para o Ministério Público Brasileiro.
Rede Autocompositiva
O Autocompor Brasil terá uma programação paralela ao evento e contará com uma reunião da Rede Autocompositiva, formada por integrantes vinculados aos núcleos/centros de autocomposição dos MPs de todo o país. Será o primeiro encontro do ano de 2025 da Rede Autocompositiva articulado pelo CNMP.
Confira a programação da sexta-feira (23):
Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça/RN (Rua Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária)
✅ 8h às 8h30: Coffee Break
✅ 8h30: Conferência: “Ainda é possível trocar as lentes e focar restaurativamente em um mundo cada vez mais polarizado?” – Palestrante: Sérgio da Fonseca Diefenbach (Promotor de Justiça do MPRS) – Debatedor: Manoel Onofre (Procurador de Justiça do MPRN) e Ramon Rebouças (Professor do Curso de Direito da UFERSA)
✅ 9h30: Painel 3 – “Negociação direta e convenções processuais aplicadas ao Ministério Público” – Painelistas: Marcus Aurélio de Freitas Barros (Promotor de Justiça do MPRN) e Analu Longo (Promotora de Justiça do MPSC) – Debatedora: Rachel Germano (Promotora de Justiça do MPRN)
✅ 10h30: Painel 4 – “Mediação e conciliação aplicadas ao Ministério Público” – Painelistas: Ivana Kist Huppes Ferrazzo (Promotora de Justiça do MPRS) e Adolfo Braga Neto (Assessor do NUIPA/MPSP) – Debatedora: Evelyne Cerqueira (Chefe do Setor de Autocomposição do MPRN)
✅ 11h30: Painel 5 – “Mapeamento de conflitos e construção de consensos” – Painelistas: Alessander Sales (Procurador do MPF-CE/Secretário do CONAFAR) e Vladimir da Matta Gonçalves Borges (Coordenador Administrativo da UNCMP) – Debatedor: Cassius Varela (Técnico do MPRN)
✅13h: Encerramento
