O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a imediata interrupção do escoamento de efluentes domésticos no açude Mororó, localizado na cidade de Tenente Ananias. Um laudo técnico emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do RN (Lacen/RN) classificou a água do açude Mororó como “inadequada” para o consumo humano, mesmo após tratamento. O MPRN considera que tal condição configura grave risco à saúde coletiva.
O MPRN apura possível omissão da Vigilância Sanitária e da Prefeitura de Tenente Ananias em relação ao lançamento de esgoto no açude. Esse manancial é responsável pelo abastecimento de água da cidade.
O município de Tenente Ananias não possui rede de esgotamento sanitário estruturada. Para a destinação de esgoto doméstico, são utilizadas fossas e um “fossão” localizado no bairro Projeto Crescer. Essa situação pode permitir o escoamento não controlado de efluentes até o açude.
Diante do exposto, o MPRN recomendou ao município de Tenente Ananias/RN, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que identifique e interrompa imediatamente qualquer escoamento de efluentes domésticos ou águas servidas em direção ao açude Mororó, inclusive de forma indireta.
Além disso, o MPRN requisitou que, no prazo de 15 dias úteis, seja apresentado um plano emergencial contendo medidas de isolamento de fossas, fossões ou galerias pluviais irregulares, estratégias para a redução da contaminação do manancial e um cronograma para a elaboração e futura implantação de sistema de esgotamento sanitário. O município também deverá publicar alerta sanitário sobre os riscos da água do açude e apresentar planos de educação ambiental e fiscalização. O não atendimento da recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis.
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