O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está com inscrições abertas para seleção de residente, modalidade de treinamento em serviço, na Área Jurídica. O processo é regulamentado por edital e resolução específicos. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente online, até as 14h do dia 19 de maio de 2025. A inscrição é feita por meio desse link específico, com acesso via conta Gmail, clicando aqui.

É oferecida uma vaga para preenchimento imediato na 68ª Promotoria de Justiça de Natal, com classificação de até 20 candidatos para formação de cadastro de reserva, visando suprir necessidades futuras dentro do prazo de validade do processo seletivo.

O residente receberá mensalmente bolsa-auxílio no valor de R$ 2.500 e auxílio-transporte pago em pecúnia, equivalente a duas passagens de transporte coletivo de passageiros praticado no município de Natal por dia presencial.

A jornada de atividades é de 30 horas semanais, cumpridas de segunda a sexta-feira, de forma presencial, a critério da chefia imediata e durante o horário normal de expediente do MPRN. A duração é de até 36 meses, com datas de início e término fixadas em termo de compromisso.

A residência constitui treinamento em serviço para bacharéis em Direito, com a finalidade de aprimorar a formação teórica e prática de profissionais do sistema de justiça e áreas correlatas. Consiste em treinamento, englobando ensino, pesquisa e extensão, além de auxílio prático a membros e servidores do MPRN no desempenho de suas atribuições institucionais.

Candidatos devem ser bacharéis em Direito
No ato do credenciamento, é necessária a apresentação do diploma, certificado de conclusão de curso ou documento similar que comprove a colação de grau em Direito. Para candidatos que concluíram a graduação há mais de cinco anos, contados da data de inscrição, é necessário comprovante de matrícula em curso de pós-graduação em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado no credenciamento.

O acompanhamento de editais, avisos, retificações, fases do processo, resultados e prazos recursais é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feito por meio do Portal da Residência do MPRN.

O processo seletivo compreende duas etapas: envio de documentação e prova prática. A primeira etapa é eliminatória e consiste no envio de documento de identificação com foto, CPF, e laudos ou autodeclarações pertinentes (deficiência, negro/pardo, vítima de violência doméstica/familiar) em formato PDF no link de inscrição. Candidatos que não enviarem a documentação serão desclassificados. Somente os que comprovarem documentalmente os requisitos estarão habilitados para a segunda etapa.

A segunda etapa é eliminatória e classificatória e consiste na elaboração de peças jurídicas, com nota máxima de 10 pontos. O tema abordará violência doméstica e familiar contra a mulher, com ênfase em legislação relacionada. Serão habilitados para a classificação final os candidatos que obtiverem nota mínima de 7,0 na prova prática e estiverem entre os 21 primeiros classificados, considerando as vagas e cadastro de reserva, e a proporcionalidade das listas específicas.

O prazo de validade do processo seletivo é de um ano, contado a partir da data da homologação. Casos não previstos no edital, omissos ou duvidosos serão resolvidos pelo Setor de Estágio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

Leia aqui o edital completo clicando aqui.