Ação faz parte do programa Entrega Responsável, do qual o MPRN é signatário
Preparar os profissionais da rede de atendimento da criança e do adolescente em Parnamirim para atender as gestantes no exercício do direito à entrega legal de crianças para adoção, dando suporte social, psicológico e jurídico. Esse foi o objetivo da capacitação promovida em parceria pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Vara da Infância e da Juventude do Município e a Prefeitura de Parnamirim. O curso acontece nestas quinta (6) e sexta-feira (7), no auditório do Fórum da cidade.
A iniciativa faz parte do programa Entrega Responsável, fruto de esforços conjuntos de diversas instituições que firmaram um termo de cooperação técnica. É foco do programa o desenvolvimento de ações que viabilizem a oferta de suporte social, psicológico e jurídico às gestantes e mães para que exerçam com responsabilidade as obrigações decorrentes do poder familiar, como também para o exercício do direito à entrega legal de crianças para adoção, através da implantação desse programa.
Além do MPRN (através da 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim), do Tribunal de Justiça do Estado/TJRN (através da Vara de Infância, Juventude e Idoso de Parnamirim) e da Prefeitura (através das secretarias municipais da Saúde e da Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária), estão comprometidos com o programa a Defensoria Pública do Estado, a Maternidade Divino Amor, a Câmara Municipal de Vereadores e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Firmamos um instrumento valioso para a garantia do direito à convivência familiar das crianças e adolescentes de Parnamirim, pois visa através de ações possibilitar a mulher o exercício responsável do papel parental. Dar suporte psicossocial e jurídico à mulher para desempenhar a função maternal de forma desejosa e não impositiva por questões de ordem cultural e/ou socioeconômica é nosso maior objetivo” destacou a promotora da Infância e da Juventude de Parnamirim, Isabelita Garcia.
A representante ministerial destacou que a prática profissional deverá pautar-se na compreensão de que dar à luz não torna a mulher mãe: “o laço de maternidade é sobretudo psicológico, da essência da alma, enquanto o ato de dar à luz é puramente biológico. O sentimento de ser mãe não é gerado em conjunto com o desenvolvimento da criança desde o período uterino até o nascimento. É preciso se sentir mãe. Não devem existir dúvidas. As gestações duvidosas e às vezes dolorosas para algumas mulheres são traumáticas, considerando aspectos econômico, social e religioso.”.
Nesse contexto, a promotora explicou que o maior desafio é entender o conceito vigente de maternidade, impregnado de vários fatores e encargos ao longo dos anos como enxergar a mulher como a única responsável por esse laço de parentesco. Isabelita Garcia ainda destacou que o resultado da maternidade é produto da mãe e do pai biológicos, porém, nunca teve peso igualitário entre ambos. “As mulheres foram formando e aceitando o conceito da obrigatoriedade de aceitar essa missão enquanto o homem sempre esteve amparado por um sistema que penaliza muito mais a mulher.”, acrescentou.
Assim, é meta do Programa Entrega Responsável buscar olhar para a mulher que deseja entregar a criança para adoção com respeito e compreensão, sem questionamentos e julgamentos, visando sembre o bem-estar dela e da criança.
A implantação do programa viabilizará aos órgãos de acolhimento e assistência às mulheres e às crianças darem oportunidade de uma nova vida aos atores do processo de adoção: doadora, criança e adotante. E que durante esse processo sejam todos assistidos por pessoas responsáveis e comprometidas com o bem-estar físico e mental das partes envolvidas.
