Município firmou acordo para remeter resíduos para empresa localizada em Ceará-Mirim

Os representantes do Município de São José de Mpipibu firmaram acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para integrar o projeto Lixo Negociado. A sessão de negociação foi realizada nesta quinta-feira (12), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal.
 
O Município passará a direcionar os resíduos para o aterro sanitário gerenciado pela empresa Braseco, em Ceará-Mirim. A proposta é reduzir a poluição do solo na região, o que facilita a contaminação dos lençóis freáticos em caso de descarte irregular de lixo.
 
O projeto Lixo Negociado é uma iniciativa do MPRN, mediada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho.
 
A ação foi criada com o intuito de atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos de forma provisória e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais. O projeto atua de forma integrada, com a proposta de garantir uma solução consensual para recuperação ou remediação de áreas degradadas, decorrentes do acúmulo irregular de lixo.
 
O propósito do Ministério Público em obter os acordos é conseguir efetivar ações que tragam resultados a curto prazo e que, em seguida, sejam implantados os aterros sanitários, para se alcançar o fim definitivo dos lixões no Rio Grande do Norte.
 
Até o momento, 75 cidades firmaram acordos dentro do projeto Lixo Negociado, que é desenvolvido desde 2018