Conjunto Novos Tempos é o bairro mais atingido pelo problema
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) de Poço Branco que, no prazo de 10 dias, adote as providências para reestabelecer o fornecimento de água no Município.
Foi considerando que a população da região não pode ficar desabastecida de água, uma vez que é um bem essencial à sobrevivência humana, dos animais e da agricultura, a unidade ministerial emitiu a recomendação.
A medida deve ser implementada principalmente no conjunto Novos Tempos, nem que para isso seja realizada manobra alternativa para o abastecimento de água na localidade. O MPRN também orientou a Caern a disponibilizar (de maneira solidária com o poder público municipal) carros-pipa para a população, temporariamente e imediatamente, até que seja tomada uma solução efetiva do problema do abastecimento no conjunto.
Enquanto houver o desabastecimento provisório de água, a companhia tem a obrigação de divulgar para a população (através de imprensa local e/ou outro meio de grande alcance popular) no mínimo cinco dias antes da suspensão e assim que tiver conhecimento, quando se tratar de situação urgente. O MPRN ainda recomendou que a Caern se abstenha de cobrar tarifa aos consumidores, no valor integral, nos casos de desabastecimento por mais de 15 dias.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Poço Branco tomou conhecimento de que o serviço de fornecimento de água na cidade está deficitário, especialmente no Conjunto Novos Tempos, e que a Caern mesmo com a falta de abastecimento de água por mais de 20 dias, cobrou dos consumidores a tarifa como se tivesse prestado o serviço de forma contínua.
