Proposta do chamamento é consultar a população para a coleta de sugestões de atuação, como eventuais irregularidades ou ilícitos atualmente existentes nos municípios contemplados
A partir de segunda-feira (10) até o dia 24 de junho, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Assu, realiza um chamamento público para solicitar às autoridades, representantes de entidades privadas em geral, cidadãos e cidadãs das cidades de Assu, Carnaubais, Porto do Mangue e São Rafael, para que enviem sugestões para atuação prioritária do Ministério Público na defesa dos direitos coletivos. As informações fornecidas devem ser relacionadas a saúde pública, cidadania e controle externo da atividade policial – matérias que fazem parte das atribuições do órgão.
A proposta do chamamento é consultar a população para a coleta de sugestões de atuação, como eventuais irregularidades ou ilícitos atualmente existentes que o reclamante entenda ferir direitos coletivos (dos cidadãos em geral ou de um grupo específico de cidadãos) em uma das três áreas mencionadas.
As informações podem ser apresentadas presencialmente, perante a Secretaria da Promotoria de Justiça de Assu, ou eletronicamente, através do e-mail 03pmj.assu@mprn.mp.br, acompanhadas dos documentos ou outras provas da existência dos ilícitos objeto da reclamação.
Nas sugestões por meio eletrônico, solicita-se, além do detalhamento da irregularidade que se pretende ver corrigida, que sejam enviados dados do reclamante, como endereço, CPF e contato telefônico, para que o interessado ser chamado para dar maiores informações sobre a demanda encaminhada, além de ficar ciente do resultado de sua sugestão.
Todas as reclamações enviadas em virtude desse chamamento serão analisadas, comparadas com os assuntos que já fazem parte do acervo de procedimentos em trâmite no Ministério Público e, quando entendidas como efetivamente relevantes para a atuação ministerial, serão incluídas no Plano de Atuação Extrajudicial Prioritária (PAEP) do 3º Promotor de Justiça de Assu, com classificação de prioridade 1 ou 2 (as mais elevadas).
Qualquer dúvida a respeito de como encaminhar a sugestão solicitada pode ser sanada através do telefone (84) 3331-6586.
