Encontro apresentou o cenário da atual conjuntura do abastecimento de água no Estado e os impactos negativos oriundos da Medida Provisória 868/2018
“O Impacto da Medida Provisória 868/2018 para o Abastecimento D’água e Saneamento Básico no Brasil e os Reflexos no RN” foi o tema da audiência pública que aconteceu na quinta-feira (23), na sede da Assembleia Legislativa, que contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CaopMA/MPRN), promotora de Justiça Mariana Barbalho. Na ocasião, foram debatidos pelos participantes o cenário da atual conjuntura do abastecimento de água no Rio Grande do Norte e impactos negativos oriundos da Medida Provisória, caso venha a ser colocada em prática no país.
A representante do MPRN informou que o que mais preocupa o Ministério Público é tirar a autonomia do Município e deixar exclusivamente para a União a responsabilidade sobre as águas. Ela aproveitou para enfatizar que todos os municípios deveriam ter Plano Municipal de Saneamento Básico, algo que o Ministério Público cobra muitos anos dos gestores, até porque a omissão desses gestores dá margem a criação de leis radicais. A promotora aproveitou a oportunidade para fazer um apelo ao Governo do Estado, para que haja investimento no reuso dos recursos hídricos. “O reuso é algo essencial. A Caern precisa vender seu esgoto para que as empresas utilizem nas atividades delas, em vez de utilizarem a água potável, já escassa, que deveria ser usada somente para consumo humano e animal”, explicou.
A medida provisória que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico (MP 868/2018), recentemente aprovada na comissão mista de deputados e senadores, envolve uma série de iniciativas que propõem alteração sobre o serviço de saneamento básico em todo país.
O diretor nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental (ABES), Josivan Cardoso, informou aos presentes que a entidade vem mobilizando setores em busca da derrubada da proposta da Medida Provisória. “Essa audiência representa um afunilamento em congregação de tantas ações feitas. A atualização proposta pela MP traz grandes impactos negativos para o setor de saneamento e para as empresas terceirizadas, inclusive. Não podemos deixar isso acontecer. Como é que uma cidade do interior do RN, que não é escolhida por uma entidade privada para fazer os serviços de saneamento, vai ter universalização e melhoria dos índices de qualidade de água?”, questionou.
A audiência contou ainda com representantes da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), do Sindicato dos Trabalhadores em Águas, Esgotos e Meio Ambiente do RN (Sindágua/RN), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) e da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban).
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do RN.
