Os Municípios de São Fernando, Timbaúba e Serra Negra do Norte também integrarão a reunião
Na próxima segunda-feira (6), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai discutir as nuances práticas do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) com os Municípios de Caicó, São Fernando, Timbaúba e Serra Negra do Norte. A reunião será conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, na sede do MPRN na cidade, a partir das 8h30.
A unidade ministerial apurou em inquéritos civis que dos quatro Municípios, apenas Caicó chegou a fazer algum repasse do FIA. Serra Negra do Norte, por exemplo, não possui nem mesmo uma conta bancária aberta para a destinação dos recursos. Assim, a ocasião servirá para o MPRN colher mais informações sobre o funcionamento do FIA, assim como orientar os Municípios sobre as medidas necessárias para implementarem o fundo.
O desconhecimento sobre o funcionamento do fundo e até mesmo sobre a existência dele é um obstáculo a ser superado também fora da seara do Poder Público. É por isso que a reunião também objetiva fomentar a construção de projetos para serem submetidos ao FIA pelas entidades, instituições e associações que já trabalham com a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes nas cidades mencionadas.
A reunião está sendo apoiada pela Vara da Infância de Caicó, pela Prefeitura Municipal, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec/RN) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó (CMDCA). São esperados os representantes de cada Município, assim como das redes de proteção para crianças e adolescentes locais e também das associações e instituições que fazem um trabalho semelhante e de maneira independente.
O Fundo da Infância e Adolescente tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente em cada município com monitoramento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente locais.
