Recomendações foram direcionadas às Prefeituras de São Rafael e Assu
A Prefeitura de São Rafael tem o prazo de 180 dias para tomar todas as providências administrativas necessárias para que o Hospital Maternidade Dr. Antônio Ferreira Sobrinho conte com escala 24h de médicos exclusivos para seus serviços. A medida foi recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Assu.
A atuação faz parte do projeto Nascer com Dignidade, que objetiva a adoção de providências para diminuir o índice de mortalidade neonatal e infantil no Estado do Rio Grande do Norte. A proposta é assegurar a fiscalização e o aperfeiçoamento dos serviços de saúde para grávidas, parturientes e mães em estado puerperal.
O inquérito civil instaurado para apurar desconformidades encontradas no Hospital identificou que médicos da Equipe de Saúde da Família estavam sendo utilizados para integrar a escala da unidade.
Essa medida é incompatível tanto com a assistência de urgência e emergência para a qual o hospital está habilitado, como frente as diretrizes do programa Saúde da Família.
A gestão municipal tem 30 dias para informar ao MPRN sobre o acatamento da recomendação, além de eventuais prazos e condições adicionais necessários para seu cumprimento, com a respectiva justificativa.
Em Assu, equipes de saúde da família devem ser incrementadas
Paralelamente, a 3ª Promotoria de Justiça também expediu recomendação para que a Prefeitura de Assu disponibilize pelo menos mais uma equipe de Saúde da Família para atender a comunidade Lagoa do Ferreiro, também no prazo de 180 dias. A proposta é que a equipe seja instalada no espaço da nova sede da unidade de saúde da família da comunidade, a ser entregue ainda neste semestre. Essa medida também integra o projeto Nascer com Dignidade.
A comunidade conta com aproximadamente 7 mil moradores e está sendo atendida apenas por uma equipe de Saúde da Família. O Ministério da Saúde preconiza que cada equipe deve atender a um universo populacional de 2 mil a 3,5 mil pessoas.
A Prefeitura de Assu tem 30 dias para informar a Promotoria de Justiça sobre o cumprimento das medidas recomendadas.
Confira as recomendações de São Rafael e de Assu.
