MPRN solicita à Justiça intimação do Detran para demonstração do cumprimento do acordo de devolução de multas irregulares
Prazo inicial para ressarcimento encerrou no dia 31 de maio de 2025
Prazo inicial para ressarcimento encerrou no dia 31 de maio de 2025
Medida busca garantir a implementação de políticas públicas voltadas a crianças até seis anos de idade
A investigação foi motivada pela disseminação de conteúdo calunioso que buscava desacreditar a história de Maria da Penha
Medida decorre de uma ação civil pública ajuizada com o objetivo de estruturar a linha de cuidado do AVC no RN
A decisão estabelece que a Prefeitura deve criar e manter o serviço, que até hoje não existe na cidade, para garantir a proteção de crianças e adolescentes.
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