O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma série de recomendações para que a Prefeitura de Parnamirim regularize a estrutura material dos serviços de alimentação das suas unidades socioassistenciais. A iniciativa é da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, onde tramitam inquéritos civis que investigam desconformidades nessas unidades. 

 

Mantimentos e utensílios de cozinha guardados de maneira inadequada; freezer e geladeiras enferrujados e com acúmulo de gelo (comprometendo a garantia da sanidade dos alimentos e as temperaturas adequadas de manutenção do congelamento) são algumas das irregularidades encontradas, além da estrutura inadequada que coloca o preparo de alimentos em risco de contaminação e desobedece à legislação sanitária.

 

As desconformidades foram apontadas no laudo pericial feito pelo Departamento de Nutrição da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) nos diversos CRAS e Núcleos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Parnamirim. Alguns inquéritos também estão baseados em relatórios de inspeção feitos pela Vigilância Sanitária Municipal. 

 

Ao todo, o Município possui nove Centros de Referência de Assistência Social (Cras) que executam, em suas dependências, o serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e cinco Núcleos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (NSCFV) referenciados por alguns desses Cras. As recomendações são direcionadas à Secretaria Municipal de Assistência Social. 

 

Adequações

 

Para os Cras-Nova Parnamirim, Vale do Sol, Monte Castelo, Liberdade, Parque Industrial, Moita Verde e Passagem de Areia e para os Núcleos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Pirangi do Norte, de Passagem de Areia, de Santa Tereza e de Rosa dos Ventos, o MPRN recomendou a aquisição de eletrodomésticos (como fogão, freezer e geladeira) para substituir os atuais enferrujados e em péssimas condições; de novos armários para o armazenamento dos alimentos e utensílios de cozinha; e de novos utensílios de cozinha compostos por materiais compatíveis com o que preconiza a legislação sanitária para substituir os itens irregulares. 

 

O NSCFV-Pirangi do Norte ainda deverá trocar panelas, uma estante e uma fruteira que estão oxidadas e deterioradas. O NSCFV-Santa Tereza terá que receber lixeiras com acionamento a pedal e um novo gelágua. No Cras-Monte Castelo as panelas também deverão ser substituídas. Já no NSCFV-Rosa dos Ventos há ainda mais duas medidas: trocar o bebedouro e as mesas e cadeiras.

 

Freezer, fogão, utensílios de cozinha e mesa em material condizente com o que preconiza a legislação sanitária deverão ser as aquisições do Município para o NSCFV-Nova Esperança.