Prefeitura se comprometeu a gastar, no máximo, R$ 15 mil. MPRN lembra que festa representa uma tradicional e importante manifestação da cultura popular do Município
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que libera a realização da festa do padroeiro da cidade deste ano. A Prefeitura se comprometeu a gastar, no máximo, R$ 15 mil com a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para apresentações artísticas. No documento, o MPRN lembra que festa representa uma tradicional e importante manifestação da cultura popular do Município.
No texto do TAC, o MPRN reforça que Tenente Laurentino Cruz é um dos municípios potiguares que está em situação de emergência por causa da estiagem prolongada. No documento, o MPRN frisa que “a situação de emergência em que se encontra o Município reclama reflexão e adoção de providências por parte do gestor, visando a evitar gastos e priorizar o uso de dinheiro público em obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários para a população”.
Mesmo assim, o MPRN ressalta que “a festa do padroeiro representa uma tradicional e importante manifestação da cultura popular do Município de Tenente Laurentino Cruz” e que o festejo atrai “considerável número de visitantes de outras regiões do Estado, gerando emprego (ainda que precário) e renda, servindo, dessa forma, para atenuar as perdas patrimoniais oriundas da seca”.
Antes de formar o acordo, o MPRN confirmou que Tenente Laurentino Cruz se encontra com abastecimento de água ativo pela Caern, associado a operação carros pipas, e que a farmácia básica da cidade está abastecida e os vencimentos dos servidores não estão em atraso.
A Prefeitura tem 10 dias úteis após o fim do evento para enviar a documentação referente aos gastos efetuados. Em caso de descumprimento do acordo, a prefeita Sueleide de Morais Araújo receberá multa pessoal de R$ 5 mil por cada dia de evento realizado. O não pagamento da multa eventualmente aplicada implica em sua cobrança pelo Ministério Público, com correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento) sobre o montante devido.
Clique aqui e veja a íntegra do TAC.
