Equipamento esportivo está interditado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, expediu recomendação para que a Prefeitura tome as providências necessárias para reparar as irregularidades na quadra esportiva do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Vale do Sol. O documento foi direcionado à Secretaria Municipal de Assistência Social. O MPRN orientou que os problemas sejam sanados dentro do prazo de 30 dias, para que os cidadãos atendidos pelo Cras possam retomar as atividades esportivas no local.
Parnamirim possui nove Cras que executam, em suas dependências, o serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e cinco Núcleos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos referenciados por alguns desses Cras.
Nos autos de um inquérito civil, o MPRN averiguou que a estrutura física do Cras Vale do Sol possui avarias no teto da quadra, além do fato de estar cedendo. O local foi inspecionado pela equipe do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caopij/MPRN).
Apesar de a quadra já estar interditada, a unidade ministerial ressaltou que é necessário que sejam adotadas as medidas cabíveis para sanar definitivamente a irregularidade que motivou essa inativação do equipamento esportivo.
O Cras é uma unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais e à prestação de serviços, programas e projetos de proteção social básica às famílias.
As instalações da unidade, portanto, devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, de modo a propiciar o regular atendimento da demanda.
Confira a recomendação na íntegra clicando aqui.
