Audiência abordou medidas financeiras possíveis de imediato e em curto prazo para evitar a suspensão contratual dos serviços prestados pelas cooperativas médicas em razão de inadimplência

 

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) intermediou acordo para garantir que as cooperativas médicas continuem fazendo atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na rede privada de saúde de Natal e em serviços de sua rede de saúde própria. As medidas foram acordadas em audiência ministerial realizada nesta terça-feira (11), conduzida pelas 47ª e 48ª Promotorias de Justiça de Natal.

 

A audiência foi realizada nos autos de inquérito civil que tem por objeto a fiscalização de contratos com cooperativas médicas para atendimento SUS na rede privada de saúde. Havia o indicativo de paralisação dos serviços, marcado para esta quarta-feira (12) pela Coopmed.

 

A Prefeitura de Natal possui um único contrato com a Cooperativa Médica do RN (Coopmed) e que abrange tanto os serviços prestados na rede de saúde própria, como os prestados na rede conveniada (hospitais privados). Na rede municipal, a cooperativa presta serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades, hospital municipal, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/Natal) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Esses seriam os locais prejudicados pela paralisação dos médicos cooperados da Coopmed. 

 

O dirigente da Coopmed, Marcelo Cascudo, relatou que a inadimplência da Prefeitura já perdura por meses e, sem o pagamento da dívida, não há mais como continuar a prestação dos serviços, uma vez que os honorários médicos têm natureza alimentar. 

 

Na ocasião, a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal), Terezinha Guedes Rêgo de Oliveira, apresentou planilha de pagamentos e dívidas do Município com a Coopmed, relativas ao ano de 2018. 

 

Já a Cooperativa dos Anestesiologistas do RN (Coopanest) recebeu pagamento apenas da prestação de serviços de janeiro desse ano. O médico representante da cooperativa declarou que se não houver pagamento até o final deste mês, há a intenção de deliberar em assembleia a suspensão contratual.

 

Como resultado da audiência, foi assegurada uma proposta de pagamento à Coopmed: até sexta-feira (14) será efetuado o pagamento de R$ 3.715.359,96, referente a prestação de plantões médicos nos serviços da rede própria da SMS/Natal, no referente ao mês de maio de 2018.

 

A coordenadora Financeira da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN) informou que, até final do mês de setembro, será realizado um repasse financeiro referente a uma parcela aproximada de R$ 4,5 milhões, referente ao TCEP atualmente em vigor, e que até o final desta semana será efetuado o repasse de R$ 1 milhão, referente a parcela de acordo firmado acerca de dívidas atrasadas quanto à manutenção de Samu, UPA e Farmácia Básica, para o Fundo Municipal de Saúde de Natal.

 

Acordou-se que esse repasse será utilizado para abater a dívida que o Estado tem com a Coopmed pela prestação de serviços de média e alta complexidade nos hospitais privados no SUS, no período de março a junho de 2018.

 

A promotora de Justiça Iara Pinheiro registrou durante a audiência que há 45 pacientes idosos e 20 crianças internados no Hospital Walfredo Gurgel aguardando cirurgias ortopédicas, pontuando que embora não tenha ocorrido paralisação da Coopmed, percebe-se que está havendo um represamento de atendimento na rede assistencial privada conveniada. 

 

Assim, na audiência o MPRN também recomendou que esse represamento de paciente fosse objeto de discussão na assembleia com os médicos ortopedistas vinculados à Coopmed, de forma que seja dada prioridade ao atendimento desses pacientes idosos e crianças. 

 

Quanto a Coopanest, foi feita a proposta pela cooperativa de que a partir deste mês, a Prefeitura de Natal pagaria dois meses dos créditos atrasados. Isso significaria dizer que janeiro e fevereiro seria quitado até o final do mês de setembro; março e abril, até o final de outubro; e maio e junho até o final de novembro. A SMS/Natal pediu cinco dias para avaliar suas condições.

 

A Coopanest afirmou que aceita a proposta de aguardar o pagamento referente do repasse do Orçamento Geral do Estado (OGE), que será efetuado pela Sesap até o final do mês de setembro para o Município. Porém, caso este repasse não aconteça conforme as informações prestadas pela coordenadora financeira da Sesap, o MPRN adotará as providências judiciais no sentido de garantir bloqueio de recursos do Tesouro Estadual em favor do Tesouro Municipal de Natal, para fins de garantir pagamento aos prestadores de serviços SUS de média e alta complexidade hospitalar como um todo.