Adequação visa possibilitar o regular policiamento do local
A Festa de Nossa Senhora dos Aflitos 2018, que será realizada entre os dias 13 e 23 de setembro em Jardim de Piranhas, deve ocorrer no horário compreendido entre as 22h e as 4h. É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca. A adoção do horário possibilitará o regular policiamento do local.
A recomendação, que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (6), é direcionada ao secretário municipal de Cultura e Turismo para que ele estabeleça o horário de 4h como o limite para o término dos eventos sociais públicos da festividade.
A atuação preventiva do MPRN ocorre porque o efetivo à disposição da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar é insuficiente para cobrir, adequadamente, a segurança da festa pública, dado o número e o fluxo de pessoas que aportam na cidade durante o período, sendo indispensável a convocação de outros agentes para reforçar o policiamento ostensivo no evento. Os policiais militares convocados nestas condições estão limitados à jornada de serviço de seis horas, conforme previsão em legislação estadual.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo tem 48 horas para informar as medidas adotadas para cumprimento da recomendação ministerial, que pode ser lida na íntegra clicando aqui.
