Cláusulas especificam horário do evento, segurança, limpeza e entrada de crianças e adolescentes
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Goianinha, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis pela Festa Amonati, que será realizada no dia 8 de setembro na Fazenda São José, localizada em Tibau do Sul. Entre as cláusulas do acordo, são estabelecidos regras para a duração do evento, segurança, limpeza e entrada de crianças e adolescentes na festa.
De acordo com documento, a festa terá duração de 16 horas, iniciando às 8h e finalizando de 2h do dia seguinte. Esse horário estabelece também a permissão de emissão de som durante a festa. Após o horário de 2h15, a Polícia terá permissão para desligar qualquer aparelho que estiver emitindo som no local. Além disso, os responsáveis devem contratar equipe para garantir a limpeza durante toda a duração da festa. Quanto à limpeza da parte externa, deverá ser enviado ofício para a Prefeitura para realizar o serviço ao final do evento.
No quesito segurança, a festa deve contar com 18 seguranças privados ao longo de todo o evento. Será permitida a entrada de crianças e adolescentes, contanto que solicitem à vara de Infância e Juventude de Goianinha o alvará para tal. Mas a venda de bebidas ou substâncias que possam acarretar em dependência química para eles deve ser proibida e fiscalizada. A Festa Amonati deve disponibilizar 40% do total de ingressos disponíveis para os beneficiários de meia entrada.
Os responsáveis pela festa devem apresentar todos os documentos requeridos até as 12h do dia 4 de setembro. Caso alguma das cláusulas fixadas não forem cumpridas, será imputada multa aos proprietários da festa, a depender da infração.
Confira aqui todos os detalhes do TAC.
