Informações recebidas pela Promotoria de Justiça dão conta de que a Prefeitura tem negado a realização de procedimentos diagnósticos
A Promotoria de Justiça de Pedro Velho publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9), recomendação para que a Prefeitura garanta a todos os cidadãos o acesso aos procedimentos de média complexidade. O objetivo da recomendação é que o poder público municipal assuma a responsabilidade pela gestão plena da saúde, adequando a estrutura existente.
O Ministério Público do Rio Grande Norte (MPRN) expediu o documento depois de receber informes de negativa do município de Pedro Velho em viabilizar a realização de procedimento com finalidade diagnóstica classificados de média complexidade, constantes no extrato do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Um dos exames é a Eletroneuromiografia, que avalia a presença de lesões que afetam os nervos e músculos, como pode acontecer em doenças como esclerose lateral amiotrófica, neuropatia diabética e síndrome do túnel do carpo.
De acordo com norma do Ministério da Saúde que divulga o Pacto pela Saúde e aprova suas diretrizes, todo município é responsável pela integralidade da atenção à saúde da sua população. É de sua responsabilidade organizar e pactuar o acesso a ações e serviços de atenção especializada, configurando a rede de atenção, por meio dos processos de integração e articulação dos serviços de atenção básica com os demais níveis do sistema, tendo por base o processo da programação pactuada e integrada da atenção à saúde.
A recomendação aponta que, para disponibilizar os serviços de média complexidade, Pedro Velho pode pactuar com outras cidades ou com o Estado, por meio da Programação Pactuada e Integrada (PPI). Nesse contexto, o município se responsabiliza pelo acesso do paciente (marcação, regulação, encaminhamento, transporte, etc) ao respectivo serviço, providenciando os exames de eletroneuromiografia a todos os pacientes que dele necessitem.
A Prefeitura de Pedro Velho tem 10 dias para informar as providências adotadas para cumprir a recomendação do MPRN, que pode ser acessada aqui.
