Entre as 10 pessoas identificadas em situação de nepotismo, Prefeitura deve definir cinco nomes a serem exonerados
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Matos, está movendo uma ação civil pública contra a Prefeitura de Bodó pela prática de nepotismo. O objetivo é que a Justiça atenda ao pedido ministerial e declare nulos os atos de nomeação de cinco ocupantes de cargos comissionados, de um total de 10 pessoas identificadas em situação de irregularidade, afastando-os das funções exercidas.
O MPRN também requereu à Justiça a imposição da obrigação de o Município exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com qualquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores ou cargos de direção, chefia ou assessoramento.
Além dessas medidas, a ação requer ainda que a Prefeitura seja condenada a se abster de nomear para cargo comissionado, função de confiança ou função gratificada, pessoas que se enquadrem nessas mesmas situações de nepotismo já mencionadas.
O MPRN ainda constatou que grande parte das pessoas em situação de nepotismo foram nomeados na mesma data, o que reforça a influência de um para a nomeação de outro, prática conhecida informalmente como “nomeação casada”.
Antes de mover a ação judicial, a Promotoria de Justiça já havia expedido recomendações – não atendidas – para que o Município realizasse as devidas exonerações, assim como se abstivesse de nomear os cargos comissionados ou funções de confiança, pessoas com relação de parentesco que configurasse nepotismo.
Confira aqui a íntegra da ação civil pública.
