Municípios ficam comprometidos a implementar medidas para minimizar efeitos dos impactos ambientais trazidos pelos lixões
Pau dos Ferros foi um dos municípios que assinou acordo com MPRN para adequar lixões
Os municípios de Pau dos Ferros, Encanto e Francisco Dantas assinaram, nesta segunda-feira (30), termos de acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para buscar adequações nos lixões da região. A medida é um esforço conjunto para viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo, de forma a atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais.
Os acordos foram intermediados pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) e fazem parte do projeto Lixo Negociado, que atua de forma integrada em busca de uma solução consensual para recuperação ou remediação das áreas degradadas.
Até alcançar a meta de erradicar os lixões, a proposta dos acordos é implantar aterros controlados em valas, como medida provisória de destinação final de resíduos sólidos e melhorar a situação dos catadores.
A ideia do Ministério Público em buscar os acordos é conseguir efetivar ações que tragam resultados a curto prazo e, em seguida, sejam implantados os aterros sanitários, para se alcançar o fim definitivo dos lixões no Rio Grande do Norte.
O trabalho de articulação e sensibilização junto aos municípios é um esforço conjunto do MPRN com Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público do Trabalho.
