Evento faz parte das ações em celebração aos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Mais de 300 pessoas participaram do seminário “Técnicas de entrevista investigativa com crianças e adolescentes testemunhas e vítimas de violência”, realizado na manhã desta segunda-feira (16), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. O evento faz parte das ações em celebração aos 28 anos do Estatuto da Criança e Adolescente e marca o início de uma capacitação mais aprofundada que será realizada até quinta-feira (19). O evento é uma realização do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
“Trouxemos o seminário para reflexão sobre a questão da temática do depoimento especial e a necessidade de observância de um protocolo na entrevista investigativa de crianças e adolescentes, viabilizando não só a sua proteção mas também uma melhor qualificação da prova a ser produzida”, explicou a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância), Sandra Santiago.
Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência contam com um sistema de garantias de direitos, desde abril deste ano. É o que estabelece a lei federal que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra o público infantojuvenil, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos.
O seminário foi ministrado por Lilian Milnitsky Stein, pós-doutora em Psicologia e professora titular do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, referência nacional sobre estudos relacionados a memória e os desafios para a oitiva de crianças e adolescentes no contexto do depoimento especial. A palestrante lembrou que há 15 anos não se discutia no Brasil sobre o que é a coleta de depoimento de crianças e adolescentes, nem sobre a diferença entre depoimento e avaliação psicossocial.
A expectativa dela é que, com o advento da nova legislação, as mudanças aconteçam de maneira muito mais acelerada. “O que eu lamento é que em outros países já existe, há mais de 20 anos, legislação específica para ouvir crianças e adolescentes se valendo de aportes científicos da psicologia do testemunho, e nós estamos há no mínimo uns 20 ou 30 anos defasados”, pontuou.
Para a pós-doutora, a base do testemunho é a memória. Durante o seminário, ela explicou como a memória do entrevistado pode ser facilmente comprometida por interferências externas. “Os questionamentos da mãe na ansiedade de obter alguma informação pode degradar a memória do filho sobre o fato ou inserir a informação da pergunta na lembrança da criança relativamente ao dia do suposto abuso”, exemplificou.
Lilian Stein se valeu de outro exemplo para mostrar a complexidade da matéria. “Num caso de homicídio com provas do tipo impressão digital, o que é que se faz? Isola-se o local para que a evidência seja preservada, daí vai um técnico para coletar esse indício, que depois vai ser usado como prova num julgamento de uma pessoa que foi acusada de cometer o homicídio, ou seja, se preserva o local para não se perder provas perecíveis”.
Ela defende que a mesma técnica seja usada para os casos de prova em base de testemunho. “A memória é a base para o testemunho, e não é em juízo que essa prova tem que ser coletada, pois a mesma lógica que se usa para provas materiais do tipo impressão digital tem que ser usada para provas baseadas em memória, em testemunho. Esse depoimento que deve ser colhido no momento mais próximo dos alegados fatos por um técnico especializado em técnicas científicas de entrevistas investigativas”, explicou.
Para a coordenadora do Caop Infância, Sandra Santiago, o seminário teve a importância de catalizar o pensamento entre todos os atores do sistema de garantias de direitos, para que a partir daí, sejam construídos fluxos de atendimento para de fato respeitar o que diz a legislação específica. “Nessa perspectiva, conseguiremos trazer de fato um sistema que venha a atender a necessidade de proteção dessas crianças vítimas e testemunhas de violência”, apontou.
Sobre a palestrante
Lilian Milnitsky Stein é professora titular do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, possui Posdoutorado na Universidad de Barcelona, Espanha (2011) e doutorado em Cognitive Psychology – University of Arizona, Estados Unidos (1998). A palestrante tem desenvolvido pesquisas pioneiras no país desde 1999, na área das falsas memórias aplicada ao campo da Psicologia do Testemunho, bem como acerca de técnicas de entrevista investigativas para oitiva de testemunhas/vítimas, e suspeitos. Lilian ainda é membro do Comitê Diretivo Internacional que estabelecerá um conjunto de parâmetros universais e propositivos de como conduzir entrevistas não coercitivas eficazes com testemunhas, vítimas e suspeitos, a ser apresentado a ONU em 2020.
