Recomendação foi direcionada a donos de bares, policiamento e poder público para que cumpram a legislação em vigor e inibam práticas delituosas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, expediu recomendação para que o poder público municipal, o policiamento local e os proprietários de dois estabelecimentos comerciais cumpram a legislação em vigor e inibam práticas de poluição sonora.
De acordo com uma Lei Municipal, é proibida a produção de sons e ruídos de qualquer natureza que possam prejudicar a saúde, a segurança, o bem-estar e o sossego público. O regramento ainda estabelece que são proibidos, independentemente de nível sonoro, os ruídos ou sons produzidos por carros de som, no horário compreendido entre as 19h e as 6h.
Conforme a reclamação recebida na Promotoria de Justiça, os estabelecimentos comerciais Assema e Mandacaru Bar estão produzindo ruídos em intensidades e horários inadequados, causando inúmeros transtornos à comunidade das adjacências, de modo a atrapalhar o sossego e descanso alheios.
Com a recomendação expedida pelo MPRN, os proprietários dos estabelecimentos comerciais deverão respeitar os horários para o exercício de sua atividade comercial e os limites de som estabelecidos pela legislação, além de adotar outras medidas para cumprimento da legislação vigente. Caberá ao poder público a fiscalização dos estabelecimentos e ao policiamento no município, atividades preventivas e de repressão.
