Objetivo do MPRN foi alinhar a participação de cada ente envolvido no serviço
O Programa do Leite Potiguar foi discutido em audiência realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. O objetivo foi alinhar a atuação de todos os órgãos envolvidos para que seja prestado um serviço público de excelência. O MPRN monitora o programa assistencial por meio de um inquérito civil instaurado pelas 49ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal, que atuam respectivamente na defesa da Cidadania e da Saúde Pública. A audiência foi realizada na quinta-feira (7).
O MPRN tem verificado que a qualidade, a regularidade, a forma de acondicionamento e o transporte do leite entregue, além do modo e da forma de monitoramento do serviço pelos órgãos de fiscalização, apresentam algumas barreiras.
As promotoras de Justiça Danielle Veras e Raquel Ataíde, que conduziram a audiência, enfatizaram a importância do programa sob o ponto de vista social. O serviço é financiado pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza, com o intuito de incentivar a cadeia produtiva do leite, a agricultura familiar, a agropecuária e a indústria de laticínios do RN. “A iniciativa também auxilia famílias em situação de vulnerabilidade social ou insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável”, completou a promotora Raquel Ataíde.
No entanto, as representantes ministeriais frisaram que a viabilidade e continuidade do programa estão atreladas ao melhoramento do serviço prestado. “O Estado não pode e não deve adquirir, em favor de sua população, um produto que não esteja em patamares aceitáveis de qualidade e excelência. Uma atuação em contrário geraria enorme dano à saúde e prejuízo à vida dos assistidos”, declarou a promotora de Justiça Danielle Veras.
Participaram da audiência a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caop-Cidadania), Fladja Souza; a secretária adjunta da Sethas, Maira Almeida; representantes da Suvisa e da Covisa, da Fiern, do Sindleite e empresários laticinistas cadastrados no Programa do Leite Potiguar.
