MPRN estipulou providências a serem tomadas pelo poder público e pelos estabelecimentos comerciais da cidade
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer coibir a venda de cigarros e bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes na cidade de São Fernando, localizada na região Seridó. Por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Caicó, a instituição expediu recomendação dirigida à Prefeitura e à Polícia Militar para que adotem medidas que inibam a prática ilegal em estabelecimentos da cidade.
Especificamente, o MPRN menciona o proprietário de um bar localizado no sítio Bestas Bravas, zona rural, para que se abstenha de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar (ainda que gratuitamente) de qualquer forma bebidas alcoólicas a criança ou adolescentes. A mesma providência vale para outros artigos com componentes que possam causar dependência física ou psíquica. Devem ser fixados no local cartazes contendo a proibição e especificando o fato desse tipo de comercialização constituir crime.
Ao comandante do destacamento de Polícia Militar de São Fernando, foi recomendado que verifique a ocorrência de qualquer dos crimes citados. E, ainda, que realize periódica fiscalização não só no bar apontado, mas também em outros bares e estabelecimentos como cigarreiras, mercearias, minibox, supermercados e comércios do gênero.
Já ao prefeito e ao secretário municipal de Finanças, a Promotoria de Justiça orientou a adoção de providências necessárias para cassar o alvará de localização e funcionamento do estabelecimento que for flagrado praticando qualquer uma das atividades ilícitas que são alvo da recomendação.
Confira aqui a recomendação.
