Documento prevê uma série de medidas a serem adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal para sanar os problemas identificados em vistoria realizada pela Promotoria de Justiça
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Natal que adote as providências necessárias para correção de irregularidades encontradas na Unidade Básica de Saúde de Felipe Camarão II, no prazo de 30 dias. A recomendação publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12) lista uma série de medidas a serem tomadas para garantir o pleno funcionamento da UBS.
A recomendação é resultado do inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Natal para acompanhar a reforma na Unidade, iniciada em novembro de 2014. Em visita recente realizada ao local, a equipe da Promotoria averiguou as atuais condições estruturais e de atendimento.
Apesar de a unidade ter passado recentemente por reforma, tendo sido entregue e reinaugurada em dezembro de 2017, verificou-se que alguns ambientes apresentam problemas estruturais. São pontos de infiltração, ausência de pia em diversas salas, problema hidráulico, portas sem trinco e outros.
Dessa forma, o MPRN requer que a SMS adote as providências necessárias para eliminar os pontos de infiltração; providencie a adaptação dos banheiros; instale pias em consultórios e salas de procedimentos; garanta a coleta do lixo hospitalar, visto que o serviço não está sendo realizado desde o início de fevereiro; entre outras medidas.
Com o término da reforma da UBS, a Prefeitura assumirá a manutenção preventiva do local pelo prazo mínimo de cinco anos, como condição para continuar no Programa de Requalificação de UBS e, depois desse prazo, para receber eventuais novos recursos financeiros.
Confira aqui a íntegra da recomendação.
