Parceria celebrada formaliza cooperação técnica entre o Ministério Público e a Prefeitura para aplicação de métodos de solução consensual de conflitos nos órgãos municipais
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o município de Parnamirim firmaram na última sexta-feira (16) um termo de cooperação técnica com o objetivo de fomentar a aplicação dos métodos de solução consensual de conflitos nos órgãos da Prefeitura.
O acordo foi assinado pelo prefeito Rosano Taveira, secretários e promotores de Justiça de Parnamirim, na sede do centro administrativo do município de Parnamirim. O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, assinou o termo de acordo e foi representado na ocasião pelo chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Carlos Henrique Rodrigues.
Também participaram o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) do MPRN, promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros, os promotores de Justiça Isabelita Garcia, Luciana Maciel e André Mauro, auxiliares do poder público municipal e pessoal do Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa de Parnamirim.
A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Parnamirim, Isabelita Garcia, destacou a importância da autocomposição enquanto estratégia de atuação, visando a utilização de técnicas para a solução consensual de conflitos. “Trouxemos essa proposta de juntos trabalharmos esse contexto. O termo visa garantir a continuidade de uma atuação já iniciada no município”, disse.
O prefeito Rosano Taveira assegurou prioridade ao trabalho a ser desenvolvido e concordou que o caminho para combater a violência nas escolas também é através do diálogo. Ele informou que vem investindo na educação e disponibilizou o serviço de transporte que o núcleo local necessita.
O chefe de gabinete da PGJ lembrou que o MPRN vem incentivando a adoção das práticas autocompositivas na própria instituição e em organizações parceiras, e que as Promotorias de Justiça de Parnamirim já contam desde o ano passado com o Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa.
A promotora de Justiça Luciana Maciel ressaltou que a autocomposição tem se mostrado eficiente para a solução de conflitos, principalmente, no ambiente escolar.
O coordenador do Nupa reforçou os resultados da autocomposição destacando a restauração de vínculos nas escolas, com o envolvimento de pais, professores, alunos, direção e comunidade. “É a técnica utilizada para enfrentar de forma efetiva a violência, observando o aspecto da prevenção e não somente quando essa violência já se apresenta com maior gravidade”, comentou.
O promotor de Justiça André Mauro chamou atenção que a capacitação a ser oferecida em parceria com o MPRN vai possibilitar que se estimule a cultura de paz, favorecendo ambientes de respeito e de tolerância.
O acordo vem ao encontro do que dispõe o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que prevê a excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas socioeducativas, prevalecendo os meios de autocomposição de conflitos, e o uso de práticas ou medidas restaurativas sempre que possível.
Pelo acordo firmado, o MPRN e o município de Parnamirim conjugam esforços para promover e difundir a Justiça Restaurativa como método de solução consensual de conflitos nas diversas políticas sociais desenvolvidas pela Prefeitura, com assessoramento do Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa das promotorias de Justiça de Parnamirim.
O Núcleo fará o aporte técnico necessário à capacitação e formação de gestores, técnicos municipais, professores e representantes da sociedade civil para atuarem como facilitadores de práticas restaurativas diante de situações de conflito e violência vivenciadas, por exemplo, nas escolas públicas, serviços de assistência social e saúde.
