Pagamento dos servidores e dos contratos vigentes não devem ser prejudicados
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado que não realize despesas com o carnaval 2018, caso haja implicações para o pagamento da folha de pessoal, referente aos meses de 2017 e ao décimo terceiro salário, como também aos contratos vigentes no município.
A medida é a continuação de uma série de recomendações expedidas pelo MPRN aos municípios que tradicionalmente realizam festas de carnaval. As recomendações em torno de despesas carnavalescas também foram emitidas para os gestores de Santana dos Matos, Pureza, Rio de Fogo, Ceará-Mirim, Macau, Caicó e outros.
A prefeitura de Governador Six-Dept Rosado terá 10 dias para informar as medidas acatadas acerca da recomendação.
Confira aqui a recomendação na íntegra.
