Recomendação emitida pela 9ª Promotoria de Justiça é endereçada ao prefeito e ao secretário de Serviços Urbanos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 9ª Promotoria de Justiça de Natal, recomendou que o prefeito e o secretário de Serviços Urbanos deixem de fazer a manutenção da pintura das faixas de pedestres da cidade até que promova acessibilidade total para os pedestres. A desobediência à recomendação pode incorrer em ato de improbidade administrativa.
A Promotoria requisitou que em 10 dias remeta informações sobre as providências adotadas visando o cumprimento ao que foi recomendado. Caso não haja a recomendação não seja acatada, o MPRN utilizará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.
A acessibilidade deve ser feita de acordo com as exigências legais e normativas da matéria, sob pena de incorrer em eventual ato de improbidade administrativa. As recomendações foram dirigidas nominalmente ao prefeito Carlos Eduardo Alves Nunes e ao secretário de Serviços Urbanos de Natal, Jonny Araújo da Costa.
Leia as recomendações na íntegra.
