Como o município não possui clínica que execute o exame de uretrocistografia miccional, Prefeitura deve contratar prestador de serviço em Natal ou outra cidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Parnamirim, cidade da Grande Natal, contrate uma clínica especializada para executar o exame de uretrocistografia miccional. Esse exame é um procedimento de diagnóstico por radiologia e consiste na inserção de sonda na bexiga do paciente para realização de radiografias. Caso não haja prestador para esse exame no município, será necessária a contratação de prestador privado na cidade ou em outra, sendo custeada pela Prefeitura.

Segundo levantamento da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, a Prefeitura somente executa e possui pactuação para a realização de exames radiológicos de abdômen simples. Na rede de saúde do município, não é realizado o exame de uretrocistografia miccional, seja por meio de sua rede própria, mediante convênio com outros municípios ou contratação de prestadores privados, tendo alegado que a realização desse exame é de responsabilidade do Estado.

No texto da recomendação, o MPRN cita que levou em consideração que o Município de Parnamirim é o “responsável pela integralidade do atendimento em saúde de sua população, em especial, na execução de procedimentos de baixa e média complexidade, seja pela sua rede própria de saúde ou através de contrato com prestadores privados ou pactuação com outros municípios”.

A 4ª Promotoria de Justiça pediu que a Prefeitura se manifeste sobre o cumprimento da recomendação no prazo de cinco dias úteis. Caso a Prefeitura decida pelo não acatamento da recomendação, o Ministério Público adianta que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública.

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