Serviço está suspenso por interdição do Conselho Regional de Odontologia desde 2016
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Parnamirim que reative, no prazo de 20 dias, o atendimento odontológico no bairro de Pirangi do Norte. Em inspeção realizada em julho de 2016, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da cidade confirmou que o atendimento odontológico foi suspenso por interdição do Conselho Regional de Odontologia do RN. Desde 2013, as deficiências da estrutura física da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Pirangi são objeto de investigação pelo MPRN.
À época, constataram-se as precárias condições do prédio, que situava-se em imóvel alugado e não apresentava estrutura adequada de atendimento. No ano de 2014, a equipe de Saúde da Família de Pirangi do Norte exercia as suas atividades sem qualquer observância sanitária, sem estrutura física e insumos necessários para o desempenho das suas funções. Isso levou o Ministério Público a recomendar, em novembro de 2014, que o Município adotasse uma série de providências para a melhoria das condições de trabalho e prestação de serviços de saúde à população daquela localidade. A providência adotada pelo município foi a locação de um outro prédio, localizado na rua José Satiro de Macedo, em Pirangi do Norte; todavia, a reativação do consultório odontológico nunca se concretizou de forma permanente e adequada.
Em 2015, uma médica da equipe de Estratégia de Saúde da Família de Pirangi prestou depoimento ao Ministério Público e relatou que em relação as novas instalações da Unidade Básica de Saúde não existia cômodo específico para coleta de exames, nem para curativos, e que estes eram realizados na sala da diretora da unidade. De acordo com a médica, os curativos geralmente eram encaminhados para a unidade mista ou realizados em domicílio, e que a população de Pirangi do Norte não possuía atendimento odontológico há mais de um ano.
A equipe técnica da Promotoria de Saúde de Parnamirim realizou inspeção na unidade em julho de 2016, e confirmou que o atendimento odontológico fora suspenso em junho do mesmo ano, por interdição do Conselho Regional de Odontologia do RN. Em audiência realizada no último dia 9 de novembro, a Gerente de Estratégia de Saúde da Família afirmou ao MPRN que é muito grave a estrutura física da UBS. Ela relatou que a unidade se encontra em imóvel alugado e sem condições para funcionar um equipamento de saúde, bem como ressaltou que o atendimento odontológico está sendo realizado pela equipe de Pium em imóvel com infiltrações, mofo e comprometimento da parte elétrica. Nem mesmo o telefone da unidade funciona devido às precárias condições do local.
A recomendação ministerial publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14) diz que a Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim deve transferir, ainda, o atendimento da equipe de Saúde da Família de Pirangi, atualmente situado na rua José Sátiro de Macedo, para a Unidade Mista de Pirangi, a fim de garantir estrutura física e condições sanitárias adequadas para o funcionamento da atenção básica.
A Prefeitura tem cinco dias para se manifestar quanto ao cumprimento ou não da recomendação, e em caso de não acatamento, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública, sem prejuízo de análise de eventual ato de improbidade administrativa pela Promotoria de Justiça com atribuição em Defesa do Patrimônio Público.
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