Recomendação orienta correção de deficiências que vão desde reforma e aquisição de maquinário a contratação de pessoal
 

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Parnamirim, emitiu recomendação ao prefeito do Município e ao secretário municipal de Saúde para a adoção de providências para ajustar deficiências na Maternidade Divino Amor. O setor com as irregularidades verificadas é o de Nutrição da unidade hospitalar que necessita de implementações que vão desde reforma e aquisição de maquinário à contratação de pessoal.

Na recomendação, o MPRN fixou o prazo de 30 dias para que todas as providências sejam atendidas. Assim, o Município deverá adquirir uma máquina de lavar louça para o setor e incluir na reforma da maternidade as áreas de armazenamento de alimentos compatível com a demanda do setor (despensa); de repouso noturno dos profissionais do setor e de câmara fria. O Município também deverá assegurar a contratação de, pelo menos, quatro técnicos em Nutrição para o setor e quatro lactaristas, a fim de sanar os desvios de função.

A deficiência quantitativa e qualitativa de profissionais também foi verificada pelo MPRN, uma vez que as funcionárias terceirizadas permanecem contratadas como auxiliares de serviços gerais ocupando os cargos de técnicos em Nutrição e lactaristas. O setor ainda necessita de mais duas nutricionistas, para possibilitar o fechamento da escala de plantão e realizar a nutrição clínica na beira do leito.

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