Recomendação busca atender ao ideal de participação democrática, permitindo à população um melhor acompanhamento das atividades do Conselho
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró (Comdica) que divulgue amplamente à comunidade mossoroense o calendário de reuniões do órgão em todos os veículos de comunicação possíveis, como Jornal Oficial do Município, veículos de comunicação local, redes sociais, dentre outros. O objetivo é atender ao ideal de participação democrática, permitindo à população um melhor acompanhamento das atividades do órgão.
A recomendação ministerial foi expedida após uma mudança de calendário das reuniões de agosto e de setembro do órgão sem que tenha havido comunicação informando a alteração com a antecedência mínima devida. Os encontros ocorrem sempre nas primeiras terças-feiras de cada mês, com datas já definidas até o final de 2017.
O documento lembra ainda que todos os integrantes do Comdica de Mossoró desempenham outras funções além da de conselheiro. Por esse motivo, é necessário o ajuste de calendário, a fim de que possam conciliar suas atividades profissionais às atividades da instituição.
O Comdica é um órgão fundamental no desenho da política de atendimento aos direitos infantojuvenis, pois desempenha o papel deliberativo e controlador das ações em todos os níveis, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Confira aqui a recomendação.
