Recomendação do MPRN ressalta que a prefeita deve arcar com custos da nova pintura
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou recomendação para que a prefeita do município de São José do Campestre custeie, com recursos próprios, a pintura dos prédios e equipamentos públicos que apresentem as cores azul e amarelo. Na nova pintura, devem ser aplicadas cores neutras que não proporcionem identificação com o partido político ao qual a gestora é filiada. O documento reforça que caracteriza ato de improbidade administrativa o desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração pública, previsto na Constituição.
A recomendação do MPRN frisa ainda que na gestão pública, o uso de cores coincidentes com aquelas utilizadas em campanha eleitoral por determinado partido político, coligação ou candidato, pode ser caracterizado como símbolo voltado para a promoção pessoal.
A recomendação expressa que as providências necessárias para alterar as cores dos imóveis e equipamentos públicos devem ser realizadas no prazo de 30 dias. Além disso, a prefeita deve comprovar a nova pintura com cores neutras por meio de documentos e fotos, como também a utilização de recursos próprios para realização do serviço.
Município de Umarizal também recebeu recomendação do MPRN
No início de agosto, o MPRN expediu recomendação à prefeita de Umarizal para que também suspendesse imediatamente a pintura da cor azul de todas as fachadas e interiores dos prédios e equipamentos públicos situados na cidade. O prazo de 30 dias para que a prefeita execute nova pintura de cores neutras, também utilizando recursos próprios, está em andamento. No município, o MPRN identificou paradas de ônibus, açougue público, praça, parque de exposições e quadra de esporte, todos nas cores azul, característica do partido ao qual a atual prefeita é filiada.
Confira aqui a recomendação de São José de Campestre.
