Procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte Eudo Rodrigues Leite foi um dos defensores da medida
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta segunda-feira (7), durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2017, a possibilidade de permuta entre membros do Ministério Público.
Em julho de 2016, o então relator da matéria, conselheiro Leonardo Carvalho, já havia apresentado voto afirmando ser favorável à possibilidade de permuta, mas concluindo que o CNMP não tem competência para disciplinar o procedimento – o que deveria ser feito por meio de lei complementar estadual.
O novo relator da matéria, conselheiro Valter Agra retificou seu primeiro voto e admitiu que a permuta poderia ser regulamentada por resolução do próprio MP.
Na primeira sessão de julgamento, em
2016, o então promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite, atual procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, representou a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e realizou sustentação oral em defesa da permuta.
O julgamento final da matéria, no entanto, só ocorreu nesta segunda-feira. Os conselheiros Otávio Brito, Sérgio Ricardo, Valter Shuenquener, Cláudio Portela, Antonio Duarte, Marcelo Ferra e Esdras Dantas votaram com o relator Valter Agra. No entanto, Fábio Stica, Leonardo Carvalho e Orlando Rochadel votaram com a divergência, pela regulamentação por Lei Complementar. Os conselheiros Fábio George, Gustavo Rocha e Rodrigo Janot votaram contra a possibilidade de permuta.
