Documento assinado estabelece padrões operacionais e técnicos conjuntos para facilitar trabalho da Fundação e atividade ministerial
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN) celebraram mais um termo de cooperação técnica e intercâmbio de informações. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e o diretor-presidente e interventor judicial da Fundac, Ricardo de Sousa Cabral, na tarde de ontem (20), na sede do MPRN.
“Mais uma parceria que só demonstra que funciona o trabalho em conjunto e que já é uma referência positiva”, destacou o PGJ, frisando o perfil dos promotores de Justiça que atuam na defesa da infância e da juventude. “Temos colegas muito vocacionados para essa área e que são dedicados”, disse.
O diretor-presidente da Fundac também ressaltou a importância do apoio do MPRN para melhoria do sistema socioeducativo no Estado. “A instituição tem contribuído para a recuperação do sistema socioeducativo no Rio Grande do Norte e para que seja considerado um modelo para outros estados do país”, pontuou.
A assinatura do termo de cooperação foi realizada no gabinete do PGJ e contou com a presença da promotora de Justiça de Parnamirim, com atuação na defesa da infância e juventude, Isabelita Garcia, e do assessor de informática da Fundac, Jailson Almeida.
O objeto da cooperação visa estabelecer padrões operacionais e técnicos conjuntos, assim como a cessão do Sistema de Controle Prisional (desenvolvido pelo MPRN e destinado ao controle de acesso de pessoas e de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no Estado). A Fundac irá disponibilizar ao MPRN o acesso às informações armazenadas nos bancos de dados do sistema, a fim de que os promotores de Justiça possam exercer suas atividades legais, instruírem procedimentos e inquéritos civis sobretudo no que atine ao combate ao crime organizado, à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e aos crimes contra o patrimônio público.
O termo traz um plano de trabalho, com descrição do projeto e cronograma de execução (com metas definidas) que se dará inicialmente pela unidade do Ceduc-Pitimbu e depois gradualmente implantado nas demais unidades sob a gestão da Fundac.