Rinaldo Reis Lima falou ao Jornal de Hoje sobre algumas marcas do primeiro como Procurador-Geral de Justiça completado último dia 18/06

Postado dia 21/06/2014 às 13h09

por: Portal JH
 

Rinaldo: “É lamentável a candidatura de político envolvidos em escândalos”
 

Na entrevista que segue, exclusivamente concedida aO Jornal de Hoje, Rinaldo também comenta as polêmicas que envolveram o MP neste último ano, que não foram poucas
 

Ciro Marques

Repórter de Política
 

Pagamentos de auxílios, abandono de um prédio que hoje ninguém deseja, declarações fortes com relação à imprensa e ao Colégio de Procuradores, e abertura de investigações para apurar ações do próprio Ministério Público. Essas são algumas das marcas do primeiro ano de gestão do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, completado no último dia 18. Contudo, obviamente, não foram as únicas. O PGJ também conseguiu aumentar a democracia dentro do órgão e investir na atividade fim.
 

Com exemplo disso, Rinaldo Reis cita os projetos de lei encerrando restrições à participação de promotores de justiça em postos da Administração Superior, encerrando distinções injustificadas entre membros, como o acesso de promotores ao cargo de PGJ adjunto. A realização do 1º mestrado para promotores, em convênio com a UFRN; a inauguração das sedes de Serra Negra e Arez; início do funcionamento da sede de Mossoró; novas sedes das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Zona Sul, na Capital; e nova sede das Promotorias de Justiça da Sonegação Fiscal.
 

Com relação a eficiência do trabalho, o procurador-geral lembra a informatização dos processos das diretorias; cobrança de resultados dos gestores, como critério de permanência nos cargos, tendo sido realizadas substituições; e os Núcleos Volantes de servidores.
 

Rinaldo Reis relembra também a criação de sete promotorias, 22 cargos de assessoramento jurídico, de 24 técnicos e 15 analistas. Neste último ano, também foram empossados 18 promotores, além da instalação do sistema Guardião e convênio com o Ministério da Justiça para receber o laboratório de lavagem de dinheiro, no valor de R$ 2 milhões.
 

O resultado dessa melhoria na atividade fim? O oferecimento de quatro ações de improbidade contra a governadora Rosalba Ciarlini; 15 ações penais contra autoridades com foro privilegiado.
 

E não foi só. Neste ano de gestão, também foi possível a participação do MP na prevenção de ocorrências na Copa do Mundo; inspeção em todos os Hospitais Regionais do Estado; acompanhamento das medidas referentes ao Brasil Mais Seguro; participação nas ações necessárias para a reestruturação do ITEP, criação da Divisão de Homicídios e do projeto para o incremento do número de instauração de inquéritos policiais relativos aos crimes de homicídio.
 

Sobre o patrimônio público, o MP trabalhou junto à Secretaria de Infraestrutura para buscar a redução do custo das obras públicas e a realização de vistoria técnica em unidades socioassistenciais de 108 municípios.
 

Confira a entrevista:

O Jornal de Hoje – Como foi o primeiro ano de gestão?

Rinaldo Reis – Foi um ano de uma luta muito intensa. Muito mesmo. Porque havia uma série de modificações que queríamos implantar, que eram sonhos antigos da maior parte dos membros da instituição, e que sempre foram tidos, alguns deles, como tabus. Resolvemos enfrentar todo tipo de situação. Nada ficaria sem ser enfrentado. Então, entramos com a firme disposição de levar a frente todas as promessas de campanha de forma imediata, sem deixar nada para depois. Tanto é que nos primeiros seis meses nós já tínhamos feito todas as reformas internas que pretendíamos fazer. Enfrentamos essas questões no âmbito do Judiciário, no Conselho Nacional do MP e no Colégio de Procuradores. E tudo foi resolvido.
 

JH – Onde foi mais difícil: Judiciário, CNMP ou Colégio de Procuradores?

RR – Nenhum foi fácil. Houve algumas dificuldades no CNMP, porque teve um lobby muito intenso dos membros da instituição (do Colégio de Procuradores) que não queriam as reformas. Foram diversos os procedimentos protocolados lá para tentar barrar essas mudanças, mas hoje não há mais qualquer assunto desses ainda a ser resolvido. Tudo, sobre esses assuntos, foi resolvido no CNMP. Hoje só tem mais questões de sindicato, que são normais. Mas com relação ao que queríamos atingir, tudo foi alcançado.
 

JH – Resolvidas essas questões, como está o trabalho agora?

RR – Depois disso, nós começamos a trabalhar mais intensamente a atividade fim, que era outro objetivo nosso. Estamos estruturando melhor as promotorias de justiça. Todas estão com seu quadro de servidores completos. Nós aumentamos os quadros de servidores por Lei. Aumentamos o número de assessores para os promotores de justiça, para eles terem uma melhor condição de trabalho. Aumentamos a capacidade, inclusive com aumento de integrantes, dos nossos núcleos de assessoramento técnico especializados, que são compostos de peritos. Existem diversas perícias que são demandadas pelas promotorias de Justiça e hoje nós estamos dando uma vazão muito grande a isso aí. Havia muitos pedidos represados e atualmente não há mais pendências. As consultas e pedidos de perícia chegam e são atendidos muito rapidamente, para que as promotorias de Justiça possam dar resposta a sociedade. Chamamos também todos os promotores de justiça que pudemos e queremos convocar um novo concurso para promotor e servidor a partir de julho.
 

JH – Por falar nisso, muitos servidores reclamam do senhor por ter dobrado o salário dos comissionados e dado apenas 6% de reajuste para os efetivos…

RR – Isso não é verdade. Eles devem ter em mente que no ano passado somente os servidores do MP tiveram reajuste no Rio Grande do Norte. Nenhum outro servidor teve. Nem do Judiciário, nem do Executivo, nem do Legislativo. E nós demos um reajuste da inflação total do período. Fizemos a reposição, que foi o que foi possível. E no ano passado não demos reajuste para os comissionados. O que fizemos foi uma reestruturação nesses cargos de assessoramento. Tínhamos os assistentes dos promotores, que ganhavam R$ 2,6 mil e os assessores do procuradores que ganhavam R$ 7,5 mil, então, criamos uma linha única de assessoramento, juntando um com o outro e criando uma linha única, de assessor jurídico, que paga uma média dos dois salários, de R$ 4,4 mil. Hoje, todos os assessores têm o mesmo cargo, o mesmo salário e o mesmo tratamento. Então, não demos aumento aos comissionados, mas reestruturamos os de assessoramento. Diretores e gerentes, por exemplo, não tiveram aumento.
 

JH – Neste primeiro ano de gestão o MP teve uma relação difícil com a imprensa. Foi questionado em muitos veículos por alguns fatos realmente polêmicos. Como o senhor viu isso?

RR – Relação com a imprensa é sempre meio tormentosa e isso não é privilégio, exclusividade do MP no Rio Grande do Norte. Acontece no mundo todo e com diversos poderes. Por exemplo: nós temos a imprensa que é do lado da presidente (Dilma Rousseff, do PT), e temos a imprensa que é contrária. E isso é muito claro, são linhas editoriais. Já esperava que houvesse alguns episódios que pudessem ter divergências com a imprensa, mas houve alguns momentos que diversos órgãos, talvez, tenham se excedido. É uma opinião minha. Mas foi uma opção desses órgãos. Acho que exploraram demais a questão do “Prédio Mico”, como quiseram apelidar. Particularmente, porém, não tive problema algum em enfrentar. Nós sempre vamos tratar isso com transparência, porque não temos necessidade de esconder.
 

JH – A compra e o abandono desse prédio está sendo investigado pelo TCE e pelo próprio MP. O senhor, como promotor do patrimônio público, vê improbidade administrativa no caso?

RR – Não. Não houve nenhum deslize a ponto de ser considerado improbidade administrativa.
 

JH – E como está a situação do prédio? A Secretaria Estadual de Segurança Pública vai mesmo ficar com ele?

RR – A gente soube que a Secretaria estava atrás de um prédio em Natal para instalar a Divisão de Homicídios e oferecemos esse, mas o secretário Elieser Girão já disse que não quer, porque ali vai ter os mesmos problemas de adequação e estacionamento que tivemos (e por isso não conseguiram a liberação da Prefeitura). Ele agradeceu, mas já negou. Então, estamos tomando todas as providências para que ali possamos instalar o depósito, que a gente precisa, e um arquivo geral, porque o nosso já está com a capacidade esgotada. Já estamos providenciando as adequações necessárias. Muito em breve começaremos as obras.
 

JH – Com relação aos auxílios alimentação e moradia, as polêmicas mais recentes, como o MP explica esse pagamento aos servidores e promotores?

RR – Auxílio alimentação, verba refeição, vale refeição, os vários nomes que tem é consequência da falta de tempo dos funcionários se deslocarem para casa para comer e voltar ao trabalho. É uma forma de ganhar tempo e é pago em todo o serviço público federal, por exemplo, mas também existe no Tribunal de Justiça, em várias instituições privadas e no MP, aos servidores e depois aos promotores. Não há nenhuma imoralidade nisso. Pode-se questionar com relação ao pagamento no retroativo, mas é preciso entender que essas questões já chegam aqui definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou no CNMP. Quando isso chega, não tem nem o que questionar. É decisão. Cabe apenas reconhecer o direito e, havendo verba, fazer o pagamento. O auxílio moradia existe desde 1996 e é pago na maioria dos MP estaduais e pelo MPF. É um direito que está reconhecido na Lei e há uma reivindicação antiga e também não há como negar isso. Está previsto até na própria Constituição do Estado.
 

JH – Boa parte do desgaste dessa situação, no entanto, é consequência do seguinte: o promotor ganha R$ 30 mil, não mora na comarca, e ainda recebe o auxílio moradia. Como explicar?

RR – Onde tem residência funcional e nós temos alguns municípios que têm, ele não vai receber. E o promotor que não mora na comarca, também não vai receber. Nós fizemos até uma resolução com base nisso. Só vai receber agora aquele que, efetivamente, morar na comarca e não tiver residência. O auxílio é uma contemplação pela ausência de residência oficial que existe na Constituição.
 

JH – O senhor acha que há relação entre essas matérias denunciando essas polêmicas e as ações do MP pedindo corte de verba publicitária do Governo do Estado?

RR – Eu tenho absoluta certeza que teve relação. Não há nenhuma dúvida que ações que foram propostas por algumas promotorias de Justiça, da saúde e da segurança pública, incomodaram os órgãos de imprensa e da publicidade, porque se viram numa situação que poderiam os recursos oficiais destinados a publicidade serem reduzidos, então resolveram atacar o MP.
 

JH – E como o senhor vê essa questão do gasto publicitário do Governo do Estado?

RR – O gasto publicitário é um mandamento constitucional. Tudo tem que ser dado publicidade e o governo tem a obrigação de prestar contas e promover campanhas educativas. Contudo, todo gasto com recurso público, ele é de atender ao interesse público. Ele não pode ser utilizado de uma forma que fuja da razoabilidade. O que foi explorado pelas promotorias é que estava faltando recursos para a saúde, para a segurança, e por outro lado o governo estava se dispondo a gastar R$ 25 milhões com a publicidade. Então, o que é mais interessante para a sociedade: gastar com publicidade ou com saúde e segurança? Se os recurso não são suficientes para atender os três, o que é mais interessante para os três? Todo governo, diante de uma crise de recursos, tem que priorizar uma área. Até usando o exemplo da governadora, que falou que tiraria a mesada dos poderes (ao se referir ao corte que fez no orçamento dos poderes), uma família que passa por necessidade vai cortar da comida ou com o plano de saúde ou com a televisão a cabo? Os gastos com publicidade são importantes, não temos nada contra, mas não é razoável que numa situação de aperto, se gaste tanto com publicidade e não honrando os compromissos nessas áreas.
 

JH – Os mais críticos com relação ao MP, também questionam a “ingerência” do órgão e do Judiciário nas administrações, no Executivo. Está se judicializando demais?

RR – O gestor público, principalmente o chefe do Executivo, recebe um mandato para administrar com eficiência. Para administrar corretamente. Ninguém recebe um mandato para fazer o que quiser, o que bem entender. A procuração que ele recebe não é, simplesmente, para sentar ali e usar sua caneta da forma como quiser. E quando o gestor público deixa de agir nesse sentido, cabe a intervenção do judiciário, e cabe ao Ministério Público provocá-lo.
 

JH – Fala-se até em ditadura do Judiciário e do MP…

RR – Isso não existe. Quem fala isso ou está se beneficiando de alguma forma ou então está falando para se defender.
 

JH – Este ano foram quatro ações de improbidade administrativa contra Rosalba Ciarlini: o Hospital da Mulher de Mossoró; a questão do CEDUC; a maquiagem nos gastos com a educação e a falta de pagamento do duodécimo. Qual dessas é a mais grave?

RR – A do Hospital da Mulher, porque houve, realmente, desvio de recursos, houve uma ação de modo a favorecer empresas, favorecer um esquema que já era profissionalizado nessa má gestão de recursos públicos com a empresa Marca. E também porque gerou um prejuízo muito grande, de R$ 11 milhões, conforme apontou o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
 

JH – Deu para confirmar que Rosalba, realmente, sabia dessas irregularidades praticadas?

Deu. Isso ficou claro que tanto a governadora, quanto o secretário de Saúde da época, Domício Arruda, tinham a total compreensão que isso aí favoreceria aquela empresa de uma forma ilícita. E não só tinham a total compreensão, como determinaram que fosse feito. Não foi só um descuido. Houve realmente a intenção de fazer daquela forma.
 

JH – Nesse caso houve apenas a ação de improbidade administrativa, não houve ação penal. Vai haver ainda uma denúnica penal?

RR – Vai. Quer dizer, a governadora tem o foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nós mandamos para lá e cabe a eles.
 

JH – Por que a questão da Marca, na Operação Assepsia, e o Hospital da Mulher, começaram a ser denunciados em 2012 e só agora viraram ação?

RR – Nós só tivemos acesso a algumas informações a partir de elementos de ações da Justiça Federal. Estamos investigando, mas não tínhamos todos os elementos para propor ação contra eles. Só depois, quando tivemos acesso a essas informações, é que tivemos a robustez de elementos para ingressar com essas ações. Nós nunca entramos com nenhuma ação temerária. Se não tivermos a certeza de que há elementos suficientes para entramos com a ação, a gente não entra. Não é que tenhamos demorado, mas só tivemos certos que houve a irregularidade e o envolvimento depois dessas informações.
 

JH – O MP denunciou uma série de escândalos nas gestões passadas em municípios e no Estado. Para exemplificar, podemos citar, as do governo Wilma de Faria e, agora, de Rosalba Ciarlini. Dessa forma, como o senhor vê, agora, a possibilidade deles ainda serem candidatos – ou, no caso de Rosalba, participarem do pleito?

RR – A Legislação permite que as pessoas continuem se candidatando apesar de terem ações criminais, de improbidade administrativa e até condenações em primeira instância. Eu, particulamente, acho isso lamentável, mas a Legislação permite. Por isso, acho que cabe a população fazer esse juízo crítico e, então, ver o que é melhor. A Lei da Ficha Limpa até que ajudou nisso, mas é preciso que a população escolha bem os seus governantes. A população deveria banir quem ela sabe que se envolveu nesses escândalos.
 

Procurador-Geral de Justiça encaminhou artigos para a Tribuna do Norte e o Jornal de Hoje também esta semana sobre o primeiro ano da gestão.

Confira artigo publicado na Tribuna do Norte.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/democracia-e-eficiencia/284846

Confira artigo publicado em O Jornal de Hoje

http://issuu.com/jornaldehoje/docs/20062014/2?e=4883617/8336444