No dia 17 expediente será até 12h devido ao jogo do Brasil na Copa; nova data será em julho, quando o Município deverá apresentar plano de atuação para reforma
A audiência pública inicialmente marcada para o próximo dia 17/06, com a finalidade de dar continuidade ao debate sobre a acessibilidade nas calçadas do centro de Mossoró será remarcada para o mês de julho. É que no dia 17, dia de jogo da seleção brasileira de futebol pela Copa do Mundo, o expediente da Promotoria de Justiça será até as 12h, conforme estabelecido pela portaria nº 1340/2014 da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
Na nova data a ser definida, a Prefeitura Municipal deverá apresentar o plano de atuação para a reforma das calçadas – o que inclui recuperação e/ou adequação para que apresentem acessibilidade para as pessoas com deficiência, em obediência às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O plano de trabalho (contendo a quilometragem de calçadas que serão ajustadas à ABNT anualmente) foi uma responsabilidade assumida pela Prefeitura de Mossoró perante o Ministério Público Estadual durante audiência pública anterior, ocorrida no dia 13 de maio, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca e coordenada pelo 18º Promotor de Justiça Hermínio Perez.
Na audiência de julho, o plano de trabalho que deve ser apresentado à 18ª Promotoria de Justiça deverá conter informações acerca do modo de fiscalização do projeto e os critérios para a escolha dos locais que serão adaptados. A Prefeitura havia sugerido examinar medidas de incentivos para comerciantes que respeitarem as normas de acessibilidade, determinadas pela ABNT.
As calçadas de Mossoró não são adaptadas para o tráfego de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Por esse motivo, o MPRN ajuizou ação civil pública para que esses passeios sejam adaptados com faixa livre para pedestres, sinalização tátil e rampas adequadas para o acesso de cadeirantes, como determina a norma 9050 da ABNT.
