Ajustamento assinado na tarde desta quarta pelo Procurador-Geral de Justiça prevê a realização de obras de acessibilidade no prédio da avenida Floriano Peixoto
A Procuradoria-Geral de Justiça assumiu o compromisso com a Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, a realizar algumas reformas relacionadas à acessibilidade do prédio localizado na Avenida Floriano Peixoto, 550, e onde funcionam boa parte das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal.
Durante audiência realizada na tarde desta quarta-feira, na sede da Procuradoria-Geral, em Candelária, foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, a Promotora de Justiça Substituta Raquel Batista de Ataíde Fagundes, o Coordenador Jurídico Judicial da PGJ, Promotor de Justiça Afonso de Ligório Bezerra Júnior, e o Gerente de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, Marlon de Sá Fernandes.
No Termo de Ajustamento de Conduta, a Procuradoria-Geral de Justiça se compromete a realizar a instalação de sinalização visual, tátil, braille e direcional no acesso e circulação do prédio da Floriano Peixoto, sede da Promotorias de Justiça da Capital.
A PGJ também se compromete a aprovar “lay out” padrão para disposição dos móveis das Promotorias de Justiça instaladas no imóvel, de maneira a garantir circulação livre de obstáculos das unidades, assim como a disponibilizar sala no térreo do edifício a fim de que os membros e servidores possam atender ao público que apresentem dificuldade de locomoção. A instituição tem 18 meses para executar alguns dos serviços pactuados.
