Visita técnica às estações elevatórias da Adutora Serra de Santana em Jucurutu e Florânia foi realizada por representantes do MP, DNOCS, UFRN, OAB e CDL
Como parte das providências determinadas pela Promotora de Justiça Mariana Marinho Barbalho para apurar a eficiência do sistema de abastecimento hídrico de Currais Novos, uma equipe técnica visitou, ontem (24), a adutora Serra de Santana com o objetivo de investigar a existência de alternativas técnicas para o abastecimento de água naquele município.
A água distribuída pela Caern em Currais Novos é proveniente dos açudes Dourados e Gargalheiras (em Acari). Atualmente o Dourados se encontra seco e o Gargalheiras, com apenas 10,49% de sua capacidade, segundo dados disponibilizados pela Semarh. Se a situação persistir, o Gargalheiras só terá oferta de água até agosto de 2014.
A visita técnica foi realizada por representantes do Ministério Público Estadual, através da 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), e de engenheiro e arquiteta do quadro efetivo do MP; do DNOCS, da UFRN, da OAB, através da subseccional de Currais Novos e da CDL, em nome do movimento SOS Adutora Currais Novos (Seridó e Trairi). A equipe visitou, dentre outros pontos, as estações elevatórias EB1 e EB4, ambas da Adutora Serra de Santana, em Jucurutu e em Florânia.
INQUÉRITO
Há poucos dias o Ministério Público Estadual, por meio da Promotora de Justiça Mariana Marinho Barbalho, instaurou o Inquérito Civil nº06.2014.00002278-1 para apurar a eficiência do sistema de abastecimento hídrico de Currais Novos, incluindo as zonas urbana e rural, bem como acompanhar e controlar as medidas emergenciais de combate aos efeitos da seca no município.
A representante ministerial adotou as seguintes providências: inspeção no açude Dourados, açude Gargalheiras, Estação de Tratamento da Caern e outros locais em que se faça necessário, solicitando-se apoio técnico do CAOP-Meio Ambiente. Solicitou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente Recursos Hídricos informações sobre o real risco de desabastecimento na cidade e quais medidas podem ser implementadas, tanto em nível estadual como local, para evitar que a população fique desassistida.
A Promotora de Justiça solicitou à SEMARH, por intermédio de sua Coordenadoria de Hidrologia, informações se há programação de locação, perfuração, instalação, recuperação e manutenção de poços e dessalinizadores em Currais Novos. A Defesa Civil Estadual e o Comitê Estadual de Combate à Seca também devem informar ao MP quais as medidas e ações efetivas adotadas pelo Governo do Estado no enfrentamento aos efeitos da seca, especificando, inclusive, se houve destinação de recursos federais ou estaduais para Currais Novos, detalhando valores, instrumentos de repasse e enviando documentação comprobatória.
