Promotoria de Justiça se baseou em informações emitidas pelo CRM que constatou falta de médicos, sobrecarga de trabalho e insuficiência na prestação do serviço
A Direção da Casa de Saúde Dix-Sept Rosado deve contratar mais médicos para atuarem no setor de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal. A Casa de Saúde deve ainda adquirir incubadora de transporte neonatal, capuz para oxigenoterapia e bombas de infusão suficientes para o pleno funcionamento do setor. É o que recomenda a 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual da Comarca de Mossoró, responsável pela defesa dos direitos da saúde.
A recomendação, de nº 004/2014, foi publicada ontem (01) no Diário Oficial do Estado (DOE). Para emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça levou em consideração as informações emitidas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-RN), que através de inspeção na Casa de Saúde em setembro do ano passado, constatou a falta de médicos no setor da UTI neonatal. Esse problema gera sobrecarga de trabalho para os profissionais atuantes e insuficiência na prestação de serviço para a população.
Em relatório expedido pela Vigilância Sanitária, através de inspeção realizada no setor de UTI Neonatal da Casa de Saúde Dix-Sept Rosado em abril de 2013, foi constatada ainda a inexistência de incubadora de transporte, o número insuficiente de bombas de infusão e capuz para oxigenoterapia danificado.
O Promotor de Justiça Flávio Côrte levou em conta também a informação de que, segundo o relatório feito pela Vigilância Sanitária, a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado não apresenta condições técnicas para receber alvará sanitário.
Inquérito
Esta recomendação é consequência do inquérito civil público nº 06.2009.000154-0 que tramita na 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró. O inquérito apura as condições de funcionamento da UTI Neonatal da Maternidade Almeida Castro (Casa de Saúde Dix-Sept Rosado – Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró).
