Para Movimento integrado por entidades e instituições públicas e privadas, RN carece de investimentos em áreas socialmente mais relevantes do que publicidade
O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN), integrado por diversas entidades e instituições públicas, privadas, e por membros convidados, manifestou através de nota seu apoio ao Ministério Público do Rio Grande do Norte no tocante as ações civis públicas ajuizadas semana passada e que visam à disponibilização de créditos orçamentários e de verbas públicas referentes à contratação de agências de publicidade, em favor de áreas prioritárias do Governo como a Saúde e a Segurança Pública.
“A existência de previsão constitucional de divulgação de atos governamentais não gera automaticamente a obrigação jurídica de contratação de agências de publicidade, especialmente em um Estado que carece, como é notório, de investimentos maciços em áreas socialmente mais relevantes do que a publicidade. Aliás, a divulgação de feitos administrativos pode continuar a ser exercida pelas competentes assessorias de imprensa dos órgãos governamentais, para fins educativos, informativos ou de orientação social, como determina a Constituição da República.”, traz a nota divulgada pelo Movimento.
O MARCCO imbuído de sua função de fomentar o combate a práticas administrativas desviantes e de incentivar a execução de atos probos, assegurou confiar no acolhimento pelo Judiciário das pretensões requeridas pelo Ministério Público Estadual nas duas ações a fim de que seja amenizada a falta de investimentos nas áreas sociais prioritárias do Estado do Rio Grande do Norte.
Integram o MARCCO/RN as seguintes instituições públicas e privadas: Associação de Magistrados do RN; Associação do Ministério Público do RN; Associação dos Juízes Federais do RN; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho no RN; Controladoria Geral do Município de Natal; Controladoria-Geral da União no RN; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal; Ministério Público do Estado do RN; Ministério Público do Trabalho/PRT 21a Região; Ministério Público Federal /PRRN; Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN; Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RN; Procuradoria da Fazenda Nacional/RN; Procuradoria da União no RN; Procuradoria Federal no RN; Secretaria de Estado da Tributação do RN; Superintendência da Polícia Federal no RN; Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN; Superintendência do Patrimônio da União no RN; Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no RN; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN; Tribunal de Contas da União/Secex-RN; Tribunal de Contas do Estado do RN; União dos Auditores Federais de Controle Externo no RN; Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Confira aqui a íntegra da nota divulgada pelo MARCCO/RN.