Promotora de Justiça Érica Canuto representa MP na CSW58, em Nova Iorque, reunião da Comissão sobre Condição Jurídica e Social da Mulher realizada de 10 a 21/03

A Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (NAMVID), do Ministério Público Estadual, Promotora de Justiça Érica Verícia Canuto de Oliveira  Veras, foi uma das seis convidadas do Brasil, incluindo a Presidente Dilma Rousseff, a participar de reunião promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, sobre a situação  jurídica e social da mulher.

Trata-se da quinquagésima oitava reunião da Comissão sobre a Condição Jurídica e Social da Mulher (CSW58) que será realizada de 10 a 21 deste mês de março, na sede da ONU, e tem como tema principal os desafios e êxitos na aplicação dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) para mulheres e meninas.

Também nos Estados Unidos, a representante do Ministério Público Estadual irá participar de reunião no Estado do Maine, no dia 18/03, na qual irá apresentar o trabalho desenvolvido no NAMVID, especificamente, quanto ao Grupo Reflexivo de Homens: por uma atitude de paz.

O trabalho é desenvolvido há pouco mais de um ano com homens que respondem a processos judiciais e estão envolvidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O Ministério Público do Rio Grande do Norte é o único MP no País com esse trabalho, com oito turmas formadas e do total de 80 homens participantes a reincidência em casos de violência é zero.

“Temos um deles com três mulheres, três vítimas diferentes de violência e a reincidência em nossas turmas formadas é zero.  Acompanhamos semanalmente se há processos novos, uma vez por mês temos o acompanhamento de assistente social e temos um resultado muito positivo nesse trabalho que é o nosso carro-chefe”, destacou.

O projeto prevê a formação continuada de novas turmas, mediante o encaminhamento do Poder Judiciário, sempre com a finalidade de despertar nos homens uma reflexão sobre suas atitudes e prevenção de eventuais atos violentos.

Diante de mais um Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado neste sábado, dia 08 de março, a Coordenadora do NAMVID destaca a Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, como um marco na defesa da mulher, mas alerta que muito trabalho nesse sentido ainda deve ser percorrido, afinal no ano 2013 o Brasil foi o sétimo no ranking mundial de violência contra a mulher, e o Rio Grande do Norte o terceiro estado da região Nordeste do País nas estatísticas da violência contra a mulher.

“Avançamos, a legislação brasileira evoluiu no tocante à mulher com a própria Lei Maria da Penha, mas segundo estudo da ONU de meados do ano passado, a violência contra a mulher é uma epidemia global”, alertou.

A Promotora de Justiça ressaltou outras frentes de atuação do NAMVID que serão implementadas a partir desde mês de março, como o programa de fortalecimento da rede de apoio, incluindo o CRAS e CREAS, bem como as delegacias especializadas, além de parceria com o município de Natal para um trabalho de prevenção da violência contra a mulher nas escolas da rede pública de ensino, com palestras sobre relacionamentos, voltadas para adolescentes do 8° e do 9° anos.

Para combater a violência doméstica no local de trabalho foi firmada parceria com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) para visitas às indústrias e esse mês será iniciado um trabalho de conscientização na Petrobras. Outra parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho visa a definição de uma política institucional contra o assédio moral e sexual no local de trabalho.

O NAMVID conta com uma equipe multidisciplinar composta de psicóloga e assistente social e funciona na rua Jerônimo Cabral, n° 1500, Candelária. Telefone: 3232-5102.